O uso de fertilizantes e a gestão dos solos agrícolas em PT foram responsáveis pela emissão de 2.77 MtCO2eq. (APA, 2021).

Estes valores podem ser substancialmente reduzidos através de práticas que reduzem emissões de gases de efeito de estufa (GEE: CO2, CH4 e N2O) associadas aos fertilizantes sintéticos, estrumes e corretivos de solo e/ou que promovem o sequestro de carbono no solo. A Política Agrícola Comum (PAC) tem vindo a apoiar os agricultores na adoção de algumas dessas práticas alternativas, nomeadamente através das Medidas Agroambientais.

Apesar deste esforço do País e dos agricultores, não é atualmente possível traduzir os impactos dessas práticas em termos de emissões de GEE ou sequestro de carbono no solo. Sem esse conhecimento não é possível avaliar o esforço, nem refinar os compromissos das agroambientais ou avaliar quais as medidas mais custo-eficazes.

A própria Comissão Europeia, numa avaliação recente sobre os impactos da PAC nas emissões de GEE (SWD(2021) 115 final) reconhece estas dificuldades à escala Europeia, ao referir “a dificuldade de estabelecer até que ponto as medidas do CAP apoiam as ações de mitigação, devido à falta de uma situação contrafactual, o nível de detalhe em alguns dados da adesão da medida, a ampla gama de potenciais emissões biogénicas, e as dificuldades de agregação das emissões de GEE relatadas no nível do projeto”.

A investigação nacional sobre práticas agrícolas sugere que as medidas adotadas como medidas agroambientais no PDR 2020 são efetivamente benéficas na acumulação de matéria orgânica no solo (sequestro de carbono) e na redução de emissões de N2O associadas à fertilização.

Contudo, a generalização desses resultados experimentais não é fácil porque:

- Os resultados dessa investigação não se encontram organizados nem sistematizados e são parcelares, i.e. testados em poucos locais (condições edafo-climáticas) ou em poucas culturas

- A aplicação em “contexto real”, i.e. nas explorações agrícolas, não reflete as mesmas condições em que as experiências foram feitas. Isso deve-se a diferentes condições de solos, declives, meteorologia, mas também a condições socioeconómicas das explorações, ex. nível de conhecimento e de adesão dos agricultores às medidas agroambientais.

Acresce que Portugal não dispõe de uma rede de monitorização sistemática de solos, o que torna difícil avaliar a evolução da qualidade do solo, nomeadamente a nos teores de carbono no solo em “contexto real”. Sem essa informação é também impossível atribuir às medidas agroambientais um impacto positivo quantificado (ton CO2eq. sequestrado e/ou de redução de GEE).

O mais próximo de uma rede com estas caraterísticas é a rede de amostragem LUCAS Soil, gerida pelo Eurostat, na qual são feitas medições de uma série de parâmetros do solo (incluindo Carbono). A rede de amostragem LUCAS foi desenhada para dar respostas à escala continental, mas é manifestamente insuficiente para dar este tipo de respostas em países de menor dimensão, como Portugal. Refira-se que essas medições cobrem cerca de 460 pontos em Portugal, dos quais apenas cerca de 30% são pontos com agricultura e 10% são pastagens.

Como alternativa à medição direta, refira-se o uso de fatores de sequestro e de emissão (FE) default propostos pelo IPCC, na sua publicação “2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, revista em 2019 “2019 Refinement to the 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”. Estes FE permitem uma primeira aproximação aos valores de sequestro de carbono ou de redução de emissões expectáveis com alterações de práticas agrícolas.

Uma outra alternativa consiste no uso de modelos de solo, como o Roth-C, da Rothamsted Research, ou o Steady State Soil Carbon Method, proposto pelo IPCC 2019.

Contudo, quer os FE, quer os modelos de solo, foram definidos para aplicações em qualquer ponto do globo e carecem de validação específica para as condições Nacionais.

O Projeto pretende colmatar uma deficiência de conhecimento sobre a capacidade para avaliar o verdadeiro impacto climático das medidas agroambientais em Portugal combinando duas abordagens complementares:

(1) criação de uma rede de explorações agrícolas

Esta rede, composta por explorações geridas por agricultores, será constituída por parcelas onde já estão implementadas ou onde serão implementadas práticas alternativas às práticas convencionais.

A escolha por este tipo de explorações justifica-se pela tentativa de fazer uma monitorização mais fina destas práticas, e que esta ocorra num contexto mais próximo do real (imaginando um cenário de generalização da prática a todos os agricultores e portanto, menos controlado do que o uso de parcelas experimentais em contexto de investigação).

Esta monitorização consistirá em medições periódicas de emissões de N2O, CH4 e CO2 e medições dos teores e acompanhamento de dinâmicas de MO do solo. Esta informação permitirá validar ou corrigir os fatores de emissão provenientes do IPCC e dessa forma melhorar a compreensão sobre os verdadeiros impactos dessas práticas.

O projeto irá permitir a monitorização durante 3 anos, mas pretende-se que esta rede possa ser acompanhada durante longos períodos de tempo (ao abrigo de outros projetos), tornando-se assim um embrião nacional para o estabelecimento de “Long-Term Field Experiments” no âmbito do EJP Soil “European Joint Programme Soil” (o EJP Soil é uma parceria Europeia que tem por objetivo desenvolver conhecimento, ferramentas e uma comunidade de investigação integrada para promover a gestão de solo agrícola sustentável e inteligente para o clima).

(2) avaliação de agroambientais

Nesta avaliação pretende-se testar a criação de um contrafactual para a avaliação das agroambientais, comparando pares de agricultores ou de parcelas em condições semelhantes (mesma cultura, mesmo tipo de solo, locais próximos), em que num local a medida agroambiental foi aplicada e noutro local (contrafactual) não foi.

A comparação dos resultados de análises de solo em cada um destes pares, aliado ao conhecimento sobre a data de início de implementação da medida agroambiental permitirá estimar o ganho ou perda de carbono anual no solo, desta forma estimando o impacto real das medidas agroambientais.

Complementarmente serão consultados os Cadernos de Campo (um dos compromissos dos agricultores aderentes às medidas agroambientais é o preenchimento de um caderno de campo que inclui o registo da quantidade e tipo de fertilizantes usados) ou feitos inquéritos aos agricultores com vista ao apuramento de reduções de fertilização azotada ou modificações no tipo de fertilização azotada entre os agricultores aderentes e não aderentes. Essa informação permitirá estimar, recorrendo a fatores de emissão do IPCC, as reduções de emissões de N2O associadas às agroambientais.

Em ambas as abordagens descritas acima, o projeto irá focar-se nas medidas agroambientais do PDR 2020 com maior expressão nacional (área sob compromisso e número de agricultores aderentes) e identificadas como sendo mais significativas para a mitigação às alterações climáticas: 7.1 Agricultura Biológica; 7.2 Produção Integrada; 7.4 Conservação do Solo; e 7.7.2 Pastoreio Extensivo Montados.

As explorações selecionadas irão cobrir os setores Agrícola, Agro-florestal e Pecuária e todas as NUT2 do País.

O projeto está estruturado em torno de 4 ações principais: (1) Coordenação Geral do Projeto; (2) Rede de Explorações; (3) Avaliação Agroambientais; (4) Plano de Capacitação e Comunicação.

1) Coordenação Projeto

Esta atividade assegurará a coordenação entre atividades, a comunicação entre parceiros e a produção dos deliverables e o reporte financeiro e de atividades do projeto. Está a cargo do IST-ID.

2) Rede de Explorações

Esta atividade tem como objetivo a criação de uma rede de explorações agrícolas onde as práticas alternativas possam ser acompanhadas durante longos períodos de tempo, com medições periódicas de emissões de N2O, CH4 e CO2 e medições dos teores e dinâmicas de MO do solo.

A seleção de atividades (2 a 3 por exploração) envolverá todos os parceiros, usando os critérios: adequação da prática ao contexto da exploração; interesse do agricultor nas práticas propostas; complementariedade das práticas entre parceiros; interesse e relevância da prática / cultura no contexto nacional; potencial de expansão noutras explorações. O acompanhamento e apoio à correta implementação das práticas será coordenado pelo ISA.

As explorações são geridas pelos parceiros agricultores, que são também responsáveis pela implementação das práticas acordadas com cada um. As explorações selecionadas cobrem os setores Agrícola, Agro-florestal e Pecuária.

A monitorização das práticas, na componente emissões de N2O será coordenada pelo ISA e, na componente Stocks de C no solo pela TPAmb. A análise de amostras será coordenada pelo ISA.

Os resultados serão processados pelo IST-ID, ISA.

Resultado da ação: avaliação das emissões de GEE e uso de fertilizantes azotados (LA 3.3. Fertilização do solo) e do aumento do sequestro de carbono (LA 3.4. Matéria orgânica no solo) associados às práticas.

3) Avaliação Agroambientais:

Esta avaliação pretende estimar o impacto real das medidas agroambientais, pela comparação de pares de agricultores ou parcelas em condições semelhantes, com e sem adoção da medida agroambiental.

A seleção de explorações a monitorizar será feita de forma estratificada para cobrir um variado leque de atividades/culturas com área inscrita nas medidas agroambientais do PDR 2020 com maior expressão em área sob compromisso e identificadas como sendo mais significativas para a mitigação às alterações climáticas: 7.1 Agric. Biológica; 7.2 Prod. Integrada; 7.4 Conservação Solo; e 7.7.2 Pastoreio Extensivo Montados. Esta seleção será efetuada com a colaboração de todos os parceiros, tendo em atenção critérios como: distribuição geográfica das parcelas; variabilidade edafo-climática; representatividade da medida nas várias NUT2 e NUT3.

A recolha de informação existente dos agricultores aderentes (Cadernos de Campo) e os inquéritos para a construção de um cenário contrafactual será coordenada pelo IST-ID e ISA. A recolha de informação sobre os agricultores não aderentes (ex. consumos de fertilizantes, etc.) será feita por inquérito coordenado pela CAP, IST-ID e ISA.

A monitorização de Stocks de C no solo nas áreas sob agroambientais e em áreas semelhantes sem agroambientais será coordenada pela TPAmb.

A estimativa de redução de fertilização azotada e a estimativa da correspondente redução de emissões de N2O será realizada com a informação dos cadernos de campo e inquéritos aos agricultores, sendo coordenada pelo IST-ID.

Os resultados serão processados pelo IST-ID e ISA.

Resultado da ação: avaliação da redução de emissões de GEE e de uso de fertilizantes azotados (LA 3.3. Fertilização do solo) e de aumento do sequestro de carbono (LA 3.4. Matéria orgânica solo) associados às medidas agroambientais 7.1 Agricultura Biológica; 7.2 Produção Integrada; 7.4 Conservação do Solo; e 7.7.2 Pastoreio Extensivo – Montados.

4) Plano Capacitação e Comunicação:

Esta atividade tem como objetivo divulgar, e disseminar os resultados do projeto e promover uma discussão crítica sobre as medidas agroambientais e seus impactos de mitigação das alterações climáticas. Esta atividade será coordenada pela CAP.