Problema:

É, hoje, reconhecida pela sociedade a urgência de inverter os processos de produção de alimentos baseados na intensificação da produção (que recorrem a quantidades crescentes de inputs externos) com a consequente degradação ambiental (depleção de recursos naturais, poluição da água e solo, perda de biodiversidade) e abandono rural (redução da população e desertificação dos territórios). A estes processos, acresce o cada vez mais evidente contributo deste modelo de produção para o agravamento das alterações climáticas.

Por outro lado, continua a ser necessário assegurar uma alimentação adequada e nutritiva, que permita contrariar os problemas da fome (subnutrição, desnutrição e sobrenutrição) e, ao mesmo tempo, regenerar os ecossistemas associados (solo, água e biodiversidade) e revitalizar os territórios rurais.

As agricultoras e os agricultores familiares (e as/os pequenas/os agricultoras/es) têm um papel fundamental na produção de uma parte expressiva dos alimentos necessários nos territórios rurais e urbanos, mas também na manutenção dos territórios e dos agroecossistemas por eles instalados e mantidos ao longo de gerações.

Assegurar a continuidade destas explorações, melhorar o seu desempenho e contribuir para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis, passa pela adoção de práticas agroecológicas (tradicionais e/ou inovadoras), reconhecidas à escala mundial, que urge validar através de experimentação, preferencialmente através de processos que possam sistematizar e melhorar essas práticas, enquanto se capacitam os seus utilizadores e se informa a sociedade e os decisores do valor dessas praticas e dos bens e serviços da agricultura assim obtidos, e assim poder atribuir e reconhecer o seu valor social, ambiental e económico.

Oportunidade:

Afirmar o modelo agroecológico em Portugal, em particular enquanto estratégia para desenvolvimento sustentável dos territórios, adotada pela pequena agricultura e por agricultoras e agricultores familiares, é uma oportunidade. Identificar, experimentar e disseminar, em contextos informais de transferência de conhecimento (laboratórios vivos e plataformas de partilha – metodologia de escolas de campo), é uma oportunidade para contribuir para a adoção de práticas agroecológicas, por agricultoras e agricultores, através da gestão eficiente de recursos naturais como a água, solos e biodiversidade, e da valorização dos recursos endógenos, com base na abordagem holística dos agroecossistemas, e garantir a transição agroecológica das explorações agrícolas e dos territórios.

É também uma oportunidade reconhecer o valor dos sistemas agroecológicos, com base em metodologias de avaliação que possam ser utilizados à escala da exploração, do território ou da região, e que permitam valorizar os benefícios decorrentes destes sistemas (ao nível social, económico e ambiental) e o seu reconhecimento, através de sistemas participativos de garantia e do aumento da literacia agroecológica. Este processo será um passo importante para a expansão destes sistemas, criar sistemas alimentares locais/regionais sustentáveis com origem na agricultura familiar, melhorar o rendimento económico destas unidades produtivas, contribuir para a dinâmica das economias rurais locais/regionais e assegurar alimentação saudável, com base no maior reconhecimento e procura pela sociedade civil e apoio através de programas e políticas públicas adequadas.

O projeto ACCEPT visa experimentar e demonstrar a valia de um conjunto de práticas agroecológicas enquanto elementos-chave de uma estratégia que tem por objetivo impulsionar, em Portugal, o processo de transição para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis de norte a sul do País.

O projeto será ancorado numa rede de Laboratórios Vivos (LVs), onde os processos de experimentação e demonstração decorrem no contexto das atividades desenvolvidas por agricultoras e agricultores/explorações agrícolas familiares, em resultado na necessidade de resolução de problemas técnicos por elas/eles identificados. Dado que as práticas agroecológicas são indissociáveis das características biofísicas e sociais dos territórios, serão constituídos LVs no Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Área Metropolitana de Lisboa. Nestes territórios serão identificadas e testadas práticas agroecológicas que permitam os melhores resultados ao nível da exploração agrícola, com o objetivo de reduzir os inputs de síntese (fertilizantes e pesticidas), melhorar os bens e serviços ecossistémicos assegurados pelas pequenas explorações e explorações familiares (conservação de espécies autóctones, biodiversidade funcional, qualidade da água e solo, polinização, etc), valorizar o papel das agricultoras e dos agricultores e dos conhecimentos agrícolas (saberes tácitos) que detêm e quantificar o seu valor social, ambiental e económico, que permitam o seu reconhecimento e adoção, claro e inequívoco, perante os seus utilizadores diretos – as agricultoras e agricultores familiares, sociedade e decisores políticos.

Paralelamente, estes espaços funcionarão como plataformas de partilha de informação e de aprendizagem conjunta (modelo de escolas de campo para experimentação), em resultado de processos de co-criação, geradores de inovação e mudança. Ao serem iniciados por agricultoras e agricultores, que coletivamente procuram soluções em respeito pelas características das suas explorações e do território, facilitam o caminho para a transição agroecológica.

A avaliação do desempenho agroecológico, a nível da exploração (autoavaliação) e a nível regional/nacional (pela sociedade civil e decisores técnicos e políticos), é essencial para a implementação e adoção dos modelos de produção agroecológicos, inovadores e competitivos. Assim, pretende-se aplicar a metodologia proposta pela FAO (Tool for Agroecology Performance Evaluation - TAPE) e ajustar esta ferramenta à realidade nacional, com o objetivo de criar instrumentos que assegurem a melhoria e avaliação contínua das práticas agroecológicas adotadas. Este instrumento permitirá quantificar e valorizar os benefícios destas práticas e sustentar a definição de medidas e políticas públicas de apoio à agroecologia.

A sistematização dos processos de avaliação de desempenho agroecológico, em associação com os processos de partilha das atividades de experimentação e aprendizagem por pares, permitirão testar e dinamizar novos sistemas participativos de garantia, para valorizar (económica e socialmente) as explorações e produtos da agricultura familiar, os recursos naturais e os territórios rurais. O envolvimento de todos os atores – produtoras/es (agricultoras/es, proprietários rurais e indústria alimentar), agentes do território (associações, serviços) e agentes de políticas públicas – e a disseminação de uma literacia agroecológica, com base em processos colaborativos e partilhados, é essencial para assegurar a transição efetiva para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis.

O projeto ACCEPT acomoda os seguintes objetivos: i) implementar processos de inovação ao nível dos sistemas agrícolas e alimentares através da transição agroecológica, e ii) co-construir e disseminar conhecimento agroecológico, com base em processos colaborativos e partilhados à escala local/territorial regional.

O Instituto Politécnico de Viseu (IPV) atuará como promotor do projeto, com a responsabilidade de coordenação e gestão de projeto [coordenação dos trabalhos e a articulação das atividades entre os diversos parceiros e conselho técnico-científico – PT1].

Todos os parceiros do sistema de I&D [IPV, Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), Instituto Superior de Agronomia (ISA), Food4Sustainability (F4S)], a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) – Pólo de Inovação de Viseu e, ainda, a Confederação Nacional de Agricultores (CNA), também em representação Centro de Competências de Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA) participação no desenho e implementação das diversas metodologias de experimentação e demonstração, que se indicam de seguida, bem como se menciona a entidade responsável por cada tarefa:

PT2: Constituição dos laboratórios vivos (LL) em cada território [planeamento, instalação e manutenção dos LL em cada binómio exploração/território. Definição de planos de ação para cada LL e de metodologia para identificação-base dos principais problemas técnicos a resolver] – coordenação do F4S

PT3: Identificação e sistematização de problemas e soluções agroecológicas [a partir da metodologia de PT2, para servir de suporte a um roadmap técnico agroecológico associado a cada binómio exploração/território] – coordenação do IPVC

PT4: Consensualização de dinâmicas de experimentação e de processos de validação no contexto de plataformas de partilha (metodologia de escolas de campo) [Desenho do processo Escolas de Campo/Metodologia escolas de campo em processos participativos; aplicação da metodologia em 4 regiões e nos agroecossistemas definidos] – coordenação da CNA/CeCAFA

PT5: Avaliação do desempenho agroecológico [definição e ajustamento de metodologia à realidade regional e binómio exploração/território; validação de resultados da avaliação; criação de matriz de indicadores de avaliação a utilizar a nível da exploração, território, região] – coordenação do IPSantarém

PT6: Avaliação de custo-benefício de sistemas agroecológicos [com base nos resultados de PT5, estimar o valor dos benefícios positivos decorrentes de práticas agroecológicas através de metodologias de valoração contingente] – coordenação do IPV

PT7: Co-construção de referencial para sistemas participativos de garantia no contexto de sistemas alimentares sustentáveis [definição, articulação e avaliação prática de critérios,e dinâmicas de acordo com os princípios orientadores do Sistema Participativo de Garantia (SPG)] – coordenação do ISA

PT8: Comunicação e Disseminação [definição de estratégia eficiente de comunicação e disseminação da iniciativa junto de audiências e atores relevantes: criação de site, elaboração de fichas de boas práticas, redação de artigos não científicos e científicos sobre os resultados obtidos; realização de oficinas e de encontro técnico científico] – coordenação da CNA/CeCAFA.

As associações, produtores e PMEs envolvidas (CNA, Associação Terra Sintrópica, Associação das Terras e das Gentes da Dieta Mediterrânica, Domínio Vivo, Lda – Biosphere, ECOStatus, Agronomia e Produtos Agroalementares Lda, José Miguel Afonso Fernandes, Sílvia Fabiana Fernandes Martins, Carlos Manuel Coimbra Alves, Sebastião Machado, Claudia Patricia Santos Almeida, Ecoseiva, Lafobio, Angela Maria de Sousa Abreu, entre outros a envolver a sul e a norte) participarão na constituição e implementação de atividades decorrentes das tarefas PT2: Constituição dos laboratórios vivos (LL) em cada território, PT3: Identificação e sistematização de problemas e soluções agroecológicas, PT5: Avaliação do desempenho agroecológico e PT7: Co-construção de referencial para sistemas participativos de garantia no contexto de sistemas alimentares sustentáveis.

Todos os parceiros participarão nas tarefas de consensualização de dinâmicas de experimentação e de processos de validação no contexto de plataformas de partilha e na divulgação dos resultados e ações de comunicação e disseminação.