Bolsa de Iniciativas PRR

 

Sustentabilidade hídrica dos territórios na área de influência da Albufeira de Santa Clara (ID: 221 )
Coordenador: IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - ULisboa
Iniciativa emblemática: 6. Territórios sustentáveis
Data de Aprovação: 2022-03-08 Duração da iniciativa: 2025-12-31
NUTS II: Alentejo NUTS III: Alentejo Litoral
 
Identificação do problema ou oportunidade

A barragem de Santa Clara constitui o centro nevrálgico de um conjunto de atividades que se distribui ao longo do Litoral Alentejano e Costa Vicentina, com incidência essencialmente nos municípios de Aljezur e Odemira, e que se traduz no suporte e apoio a diversas funções: fornecimento de água para rega, abastecimento de água às Águas Públicas do Alentejo e populações, abastecimento industrial, apoio à atividade turística e produção de energia hidroelétrica.

No entanto, a utilização dos recursos hídricos da barragem de Santa Clara enfrenta diversos desafios, atuais e futuros, que se prendem com o seu abastecimento e com a conciliação e harmonização das atividades que suporta no contexto da respetiva bacia hidrográfica e do Perímetro de Rega do Mira; destacam-se:

- diminuição dos afluxos de água à barragem nas décadas mais recentes, em contraciclo com o aumento das necessidades hídricas do Perímetro de Rega do Mira;

- diminuição esperada da precipitação na bacia hidrográfica nas próximas décadas, suportada por modelos de alterações climáticas, que se traduzirão em períodos de escassez mais frequentes e mais intensos;

- conciliação dos usos de água para as diversas atividades, tendo em conta as respetivas necessidades específicas e interesses (por exemplo, grandes e pequenos utilizadores), mas também a manutenção do caudal ecológico ao longo do rio Mira;

- a necessidade de um enquadramento equilibrado do Perímetro de Rega do Mira no contexto do PNSACV, promovendo um desenvolvimento sustentado desta atividade, tendo em conta a disponibilidade de água e a salvaguarda do património natural;

- desenvolvimento de um conjunto de serviços de ecossistemas, que promova e valorize os recursos ecológicos da região, em equilíbrio com o funcionamento hidrológico da bacia hidrográfica, as atividades turísticas e a utilização do território para uso agrícola;

- a necessidade de uma gestão (mais) eficiente e eficaz da água na bacia hidrográfica, em especial dos volumes armazenados na barragem de Santa Clara, centrando-se na diminuição das perdas por transporte, mas também no aumento da eficiência dos sistemas e processos de rega;

- análise de soluções alternativas ao modelo de desenvolvimento, passando pela possível reconversão de culturas agrícolas e pelo aproveitamento de fontes de água alternativas.

 
Breve resumo da iniciativa a desenvolver

O objetivo deste projeto é identificar um conjunto de ações, técnicas, procedimentos e intervenções, baseado em condições atuais e esperadas na bacia hidrográfica da barragem de Santa Clara, que permita a gestão correta da água para diversos fins na sua área de influência, contribuindo, assim, para a sustentabilidade natural e das atividades humanas do território.

A Barragem de Santa Clara, parte integrante do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), é único investimento público verdadeiramente estruturante no concelho de Odemira, representando a única fonte de água superficial que fornece a agricultura, a indústria e o abastecimento público.

Assim, o conhecimento dos processos atuais, a cenarização das condições futuras e a monotorização das dinâmicas territoriais, constitui a base que permitirá atingir o objetivo geral, assim como todos os objetivos específicos que lhes estão associados. Os processos e condições atuais e recentes têm como base toda a informação estatística (climática, entre outras), cartográfica e proveniente de dados de deteção remota (por exemplo, imagens de satélite) e bibliográfica disponível.

Por outro lado, a antecipação das condições futuras tem como base os diversos cenários climáticos, que possibilitarão obter o comportamento esperado da precipitação e da temperatura, permitindo calcular balanços hidrológicos futuros e perspetivar a disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica para as próximas décadas.

A monotorização das condições será efetuada através de um conjunto de inovações técnicas e tecnológicas, que permita a aquisição de informação hidrométrica e climática em tempo real, o cálculo de parâmetros de escoamento e de água no solo, em cada contexto de ocupação do solo, e a sua disponibilização contínua em plataforma digital, para acesso de todos os atores locais.

O projeto incidirá em quatro componentes, de forma sequencial e integrada, que encontram também correspondência em quatro unidades espaciais:

- análise da bacia hidrográfica que drena para a barragem de Santa Clara (520 km2), com vista à identificação das condições de escoamento, passadas e futuras, avaliação da disponibilidade de água esperada para as próximas décadas, e identificação das dinâmicas que possam interferir na quantidade e qualidade (sedimentos e contaminantes) da água na albufeira;

- análise do funcionamento da barragem, para levantamento dos problemas de gestão, e identificação das intervenções e procedimentos que permitam responder a esses desafios, assim como o estudo da área da albufeira (evaporação, sedimentação, etc.);

- caracterização e análise das infraestruturas de rega que conduzem a água desde a Barragem de Santa de Clara, em canais a céu aberto, com vista à identificação das fragilidades que se traduzam em perdas, e à identificação de potencialidades que complementem o armazenamento existente. Estas infraestruturas vão beneficiar a faixa litoral da Costa Sudoeste, onde o AHM se situa, com 10 700 ha no concelho de Odemira e 1 300 ha no concelho de Aljezur, sendo responsáveis também pelo abastecimento em alta às Águas Públicas do Alentejo;

- caracterização do AHM, em uso e em projeto, onde a agricultura praticada é bastante dinâmica, muito heterogénea, com propriedades de pequena, média e grande dimensão e agricultura desde a familiar à mais inovadora e profissionalizada, com vista à identificação das necessidades atuais e futuras, respetivos constrangimentos, e avaliação de soluções enquadradas nas condições obtidas para as três unidades espaciais anteriores.

As conclusões obtidas anteriormente permitirão apresentar um conjunto de propostas organizativas, processuais, técnicas e tecnológicas, de caráter inovador, para o uso mais racional e sustentado dos recursos hídricos da barragem de Santa Clara, tendo em conta não apenas as condições atuais, mas também as condições esperadas para as próximas décadas.

Este projeto, focado na Bacia Hidrográfica da Barragem de Santa Clara permitirá replicar a metodologia para outras bacias hidrográficas e Aproveitamentos Hidroagrícolas nacionais e internacionais, no sentido de dotar os atores presentes no território de ferramentas que permitem uma gestão de curto, médio e longo prazo dos recursos hídricos.

 
Áreas de Trabalho e responsabilidades de cada parceiro

Este projeto é desenvolvido em consórcio pelo Centro de Estudos Geográficos/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (CEG/IGOT-ULisboa), pela Associação de Beneficiários do Mira (ABM), entidade concessionárias gestora do AHM, pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG), pelo Centro de Competências para o Regadio Nacional (COTR) e por várias Pequenas e Médias Empresas (PME) representativas da agricultura existente no AHM. Posteriormente, será também parceiro o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV), através do seu Polo de inovação da Fataca em Odemira. Para dar cumprimento ao Plano de Ação serão efetuadas as atividades seguintes:

1.   Estudos de caracterização e avaliação das condições ambientais nos diversos subsistemas sob influência da barragem de Santa Clara (clima, hidrologia, ecossistemas, etc.), incluindo as condições previstas em cenários futuros. Inclui-se aqui a recolha e tratamento de dados meteorológicos, hidrológicos, climáticos, e de dados sobre gestão da Albufeira desde 1970. Participam nesta atividade o IGOT e a ABM.

2.   Implantação e gestão da Rede de monitorização de estações meteorológicas. Atividade coordenada pelo COTR.

3.   Implantação e gestão da Rede de monitorização de estações hidrométricas. Atividade coordenada pelo IGOT e ABM.

4.   Avaliação da gestão da rega nas culturas mais significativas no AHM verificando a sua adaptabilidade aos cenários mais pessimistas de escassez hídrica. Atividade a desenvolver no Polo de Inovação da Fataca. Participam nesta atividade o COTR, INIAV e a ABM.

5.   Centralização dos dados modelados e sua atualização futura através de uma interface de gestão para apoio à decisão da segurança hídrica, dinâmico, alimentado por todos os parceiros que permita a comunicação entre a academia, os restantes participantes do projeto e as PME. Participam nesta atividade todos os parceiros do consórcio, IGOT, ABM, FENARG, COTR e as várias PME.

6.   Capacitação e disseminação. Serão capacitados os gestores e regantes do AHM para consulta e utilização do interface disponibilizado de forma alargada a toda a comunidade, sendo realizado no final do projeto um fórum alargado que permita a demonstração do sistema desenvolvido e difusão dos resultados obtidos para posterior replicação. Participam nesta atividade todos os parceiros do consórcio, sendo coordenada pela FENAREG e COTR.

 
Interlocutor: Eusébio Reis (IGOT-ULisboa)   Email interlocutor: eusebioreis@edu.ulisboa.pt   Email entidade: igot@ulisboa.pt