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Sustentabilidade hídrica dos territórios na área de influência da Albufeira de Santa Clara (ID: 221 )
Coordenador: IGOT - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território - ULisboa
Iniciativa emblemática: 6. Territórios sustentáveis
Data de Aprovação: 2022-03-08 Duração da iniciativa: 2025-12-31
NUTS II: Alentejo NUTS III: Alentejo Litoral
Identificação do problema ou oportunidade
A barragem de Santa Clara
constitui o centro nevrálgico de um conjunto de atividades que se distribui ao
longo do Litoral Alentejano e Costa Vicentina, com incidência essencialmente
nos municípios de Aljezur e Odemira, e que se traduz no suporte e apoio a
diversas funções: fornecimento de água para rega, abastecimento de água às
Águas Públicas do Alentejo e populações, abastecimento industrial, apoio à
atividade turística e produção de energia hidroelétrica.
No entanto, a utilização
dos recursos hídricos da barragem de Santa Clara enfrenta diversos desafios,
atuais e futuros, que se prendem com o seu abastecimento e com a conciliação e
harmonização das atividades que suporta no contexto da respetiva bacia
hidrográfica e do Perímetro de Rega do Mira; destacam-se:
- diminuição dos afluxos
de água à barragem nas décadas mais recentes, em contraciclo com o aumento das
necessidades hídricas do Perímetro de Rega do Mira;
- diminuição esperada da
precipitação na bacia hidrográfica nas próximas décadas, suportada por modelos
de alterações climáticas, que se traduzirão em períodos de escassez mais
frequentes e mais intensos;
- conciliação dos usos de
água para as diversas atividades, tendo em conta as respetivas necessidades
específicas e interesses (por exemplo, grandes e pequenos utilizadores), mas
também a manutenção do caudal ecológico ao longo do rio Mira;
- a necessidade de um
enquadramento equilibrado do Perímetro de Rega do Mira no contexto do PNSACV,
promovendo um desenvolvimento sustentado desta atividade, tendo em conta a
disponibilidade de água e a salvaguarda do património natural;
- desenvolvimento de um
conjunto de serviços de ecossistemas, que promova e valorize os recursos
ecológicos da região, em equilíbrio com o funcionamento hidrológico da bacia
hidrográfica, as atividades turísticas e a utilização do território para uso
agrícola;
- a necessidade de uma
gestão (mais) eficiente e eficaz da água na bacia hidrográfica, em especial dos
volumes armazenados na barragem de Santa Clara, centrando-se na diminuição das
perdas por transporte, mas também no aumento da eficiência dos sistemas e
processos de rega;
- análise de soluções
alternativas ao modelo de desenvolvimento, passando pela possível reconversão
de culturas agrícolas e pelo aproveitamento de fontes de água alternativas.
Breve resumo da iniciativa a desenvolver
O objetivo deste projeto
é identificar um conjunto de ações, técnicas, procedimentos e intervenções,
baseado em condições atuais e esperadas na bacia hidrográfica da barragem de
Santa Clara, que permita a gestão correta da água para diversos fins na sua
área de influência, contribuindo, assim, para a sustentabilidade natural e das
atividades humanas do território.
A Barragem de Santa
Clara, parte integrante do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), é único
investimento público verdadeiramente estruturante no concelho de Odemira,
representando a única fonte de água superficial que fornece a agricultura, a
indústria e o abastecimento público.
Assim, o conhecimento dos
processos atuais, a cenarização das condições futuras e a monotorização das
dinâmicas territoriais, constitui a base que permitirá atingir o objetivo
geral, assim como todos os objetivos específicos que lhes estão associados. Os
processos e condições atuais e recentes têm como base toda a informação
estatística (climática, entre outras), cartográfica e proveniente de dados de
deteção remota (por exemplo, imagens de satélite) e bibliográfica disponível.
Por outro lado, a
antecipação das condições futuras tem como base os diversos cenários climáticos,
que possibilitarão obter o comportamento esperado da precipitação e da
temperatura, permitindo calcular balanços hidrológicos futuros e perspetivar a
disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica para as próximas décadas.
A monotorização das
condições será efetuada através de um conjunto de inovações técnicas e
tecnológicas, que permita a aquisição de informação hidrométrica e climática em
tempo real, o cálculo de parâmetros de escoamento e de água no solo, em cada
contexto de ocupação do solo, e a sua disponibilização contínua em plataforma
digital, para acesso de todos os atores locais.
O projeto incidirá em quatro
componentes, de forma sequencial e integrada, que encontram também
correspondência em quatro unidades espaciais:
- análise da bacia
hidrográfica que drena para a barragem de Santa Clara (520 km2), com
vista à identificação das condições de escoamento, passadas e futuras,
avaliação da disponibilidade de água esperada para as próximas décadas, e
identificação das dinâmicas que possam interferir na quantidade e qualidade (sedimentos
e contaminantes) da água na albufeira;
- análise do
funcionamento da barragem, para levantamento dos problemas de gestão, e
identificação das intervenções e procedimentos que permitam responder a esses
desafios, assim como o estudo da área da albufeira (evaporação, sedimentação,
etc.);
- caracterização e análise das infraestruturas de
rega que conduzem a água desde a Barragem de Santa de Clara, em canais a céu
aberto, com vista à identificação das fragilidades que se traduzam em perdas, e
à identificação de potencialidades que complementem o armazenamento existente.
Estas infraestruturas vão beneficiar a faixa litoral da Costa Sudoeste, onde o
AHM se situa, com 10 700 ha no concelho de Odemira e 1 300 ha no concelho de
Aljezur, sendo responsáveis também pelo abastecimento em alta às Águas Públicas
do Alentejo;
- caracterização do AHM,
em uso e em projeto, onde a agricultura praticada é bastante
dinâmica, muito heterogénea, com propriedades de pequena, média e grande
dimensão e agricultura desde a familiar à mais inovadora e profissionalizada, com vista à identificação das
necessidades atuais e futuras, respetivos constrangimentos, e avaliação de
soluções enquadradas nas condições obtidas para as três unidades espaciais
anteriores.
As conclusões obtidas
anteriormente permitirão apresentar um conjunto de propostas organizativas,
processuais, técnicas e tecnológicas, de caráter inovador, para o uso mais
racional e sustentado dos recursos hídricos da barragem de Santa Clara, tendo
em conta não apenas as condições atuais, mas também as condições esperadas para
as próximas décadas.
Este projeto, focado na
Bacia Hidrográfica da Barragem de Santa Clara permitirá replicar a metodologia
para outras bacias hidrográficas e Aproveitamentos Hidroagrícolas nacionais e
internacionais, no sentido de dotar os atores presentes no território de
ferramentas que permitem uma gestão de curto, médio e longo prazo dos recursos
hídricos.
Áreas de Trabalho e responsabilidades de cada parceiro
Este projeto é desenvolvido em consórcio pelo
Centro de Estudos Geográficos/Instituto de Geografia e Ordenamento do
Território da Universidade de Lisboa (CEG/IGOT-ULisboa), pela Associação de
Beneficiários do Mira (ABM), entidade concessionárias gestora do AHM, pela
Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG), pelo Centro de
Competências para o Regadio Nacional (COTR) e por várias Pequenas e Médias Empresas
(PME) representativas da agricultura existente no AHM. Posteriormente, será também
parceiro o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
(INIAV), através do seu Polo de inovação da Fataca em Odemira. Para dar cumprimento
ao Plano de Ação serão efetuadas as atividades seguintes:
1. Estudos de caracterização e avaliação das condições ambientais nos
diversos subsistemas sob influência da barragem de Santa Clara (clima,
hidrologia, ecossistemas, etc.), incluindo as condições previstas em cenários
futuros. Inclui-se aqui a recolha e tratamento de dados meteorológicos,
hidrológicos, climáticos, e de dados sobre gestão da Albufeira desde 1970. Participam
nesta atividade o IGOT e a ABM.
2. Implantação e gestão da Rede de monitorização de estações
meteorológicas. Atividade coordenada pelo COTR.
3. Implantação e gestão da Rede de monitorização de estações
hidrométricas. Atividade coordenada pelo IGOT e ABM.
4. Avaliação da gestão da rega nas culturas mais significativas no AHM
verificando a sua adaptabilidade aos cenários mais pessimistas de escassez
hídrica. Atividade a desenvolver no Polo de Inovação da Fataca. Participam
nesta atividade o COTR, INIAV e a ABM.
5. Centralização dos dados modelados e sua atualização futura através de
uma interface de gestão para apoio à decisão da segurança hídrica, dinâmico,
alimentado por todos os parceiros que permita a comunicação entre a academia,
os restantes participantes do projeto e as PME. Participam nesta atividade
todos os parceiros do consórcio, IGOT, ABM, FENARG, COTR e as várias PME.
6. Capacitação e disseminação. Serão capacitados os gestores e regantes
do AHM para consulta e utilização do interface disponibilizado de forma
alargada a toda a comunidade, sendo realizado no final do projeto um fórum
alargado que permita a demonstração do sistema desenvolvido e difusão dos
resultados obtidos para posterior replicação. Participam nesta atividade todos
os parceiros do consórcio, sendo coordenada pela FENAREG e COTR.
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