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Sistemas Alimentares Territoriais – Projetos piloto (SATMED) (ID: 277 )
Coordenador: UALG - Universidade do Algarve
Iniciativa emblemática: 1. Alimentação sustentável
Data de Aprovação: 2022-04-04 Duração da iniciativa: 2022-03-30
NUTS II: Algarve NUTS III: Algarve
Identificação do problema ou oportunidade
Tem-se assistido a um crescente afastamento dos hábitos
alimentares portugueses do modelo alimentar característico da Dieta
Mediterrânica, com especial incidência nos grupos etários mais jovens e na
dificuldade de assegurar dietas saudáveis a nível regional (em 2017, a
percentagem da população portuguesa acima dos 18 anos obesa e pré-obesa foi de cerca
de 50%). Esta situação reflete a grande dificuldade de acesso dos consumidores
a alimentos locais, o que compromete a adoção de uma alimentação equilibrada,
diversificada e sustentável por parte da população.
Por outro lado, uma importante componente da produção
agroalimentar na região do Algarve provém de pequenos produtores locais e de
microempresas, localizados maioritariamente em territórios rurais e de baixa
densidade, que desempenham um importante papel no seu desenvolvimento
socioeconómico, atendendo ao contributo relevante para a produção de bens
alimentares, para a preservação de espécies e variedades regionais de elevada
qualidade, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.
Existe um predomínio de explorações de reduzida dimensão
física que representam uma pequena parte da SAU e do Valor de Produção -
explorações com menos de 5 hectares representam 71,3% das explorações do país e
apenas 9,1% da SAU; 73% das explorações são de muito pequena dimensão económica
(VPP < 8.000 €). Esta realidade contribui para um desequilíbrio na
participação dos agricultores na cadeia de valor dos bens alimentares,
sobretudo por parte dos produtores com explorações de pequena e muito pequena
dimensão e agricultura familiar e devido à existência de modelos de baixa organização,
a um enquadramento legal desfavorável à venda direta (em termos de segurança
alimentar e de fiscalidade aplicável) resulta na dificuldade de acesso ao
mercado por parte dos pequenos produtores. Esta realidade compromete a
viabilização de pequenas explorações agrícolas, que desempenham um importante
papel no desenvolvimento socioeconómico de territórios rurais, com destaque no
papel que representam para a preservação de espécies e variedades regionais de
elevada qualidade, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.
Esta produção está associada à pequena escala e a
modelos de baixa organização, com grande dificuldade de acesso ao mercado, o
que dificulta o seu desenvolvimento e ameaça a sua continuidade.
Assim, encara-se como uma oportunidade a
implementação de um projeto em que as atividades estejam alinhadas com as
Linhas de Ação (LA) da iniciativa emblemática 1 (A1/LA 1.1; A2/LA 1.2; A3/LA
1.1,1.3; A4/LA 1.3 e 1.4), cujo foco passa por valorizar a proximidade na
produção (sistemas alimentares locais e circuitos curtos agroalimentares) e o
de promover uma melhor gestão de recursos naturais. A defesa da pequena
produção local justifica-se pela sua associação ao consumo de proximidade, à
Dieta Mediterrânica, padrão alimentar de excelência, e à melhoria da soberania
e sustentabilidade alimentar deste território. É por isso prioritário
incorporar conhecimento e inovação, dinamizando uma base produtiva que permita
reverter esta situação, que façam chegar este conhecimento e inovação aos atores
locais, em particular aos jovens agricultores, potenciando económica e
socialmente estes territórios.
Para atingir as metas gerais da Agenda “Terra Futura”
será necessário implementar diversos planos de ação, o que deve ser encarado
como um enorme desafio para os territórios e para as atividades ligadas ao
mundo rural. A execução de um projeto com metodologias baseadas na difusão de
informação e transferência de conhecimento para agricultores e produtores
agroalimentares locais, deverá ser considerada como uma oportunidade para
fomentar o consumo de produtos locais e sua ligação à Dieta Mediterrânica,
promover e valorizar os recursos endógenos e os produtos de qualidade
certificada, educar para uma alimentação saudável e sustentável, e o combate ao
desperdício.
Breve resumo da iniciativa a desenvolver
A iniciativa tem por objetivos valorizar a
proximidade na produção (sistemas alimentares locais e circuitos curtos (CC) agroalimentares)
e promover melhor gestão de recursos naturais, desenvolvendo modelos de
organização da economia alimentar dos territórios (T), envolvendo a produção
local (PL), transformação, distribuição e consumo alimentar num determinado T, e
a forma como a sociedade se organiza
para se alimentar – Sistemas Alimentares Territoriais (SAT), reconhecendo a
diversidade dos T, o seu capital natural/social. A solução que se propõe inclui
desenvolver metodologias/projetos pilotos pela DRAPAlg, iniciada com identificação
de produtores/produções, necessidades alimentares locais, de modo a estabelecer
relações de proximidade produtor/consumidor. Esta identificação permitirá
implementar uma Rede de Produtores Locais (RPL), associada a rede de entidades parceiras,
que apoiem a inovação/desenvolvimento (ID) de produtos agroalimentares e analisar/implementar
os meios de escoamento mais adequados, privilegiando CC de comercialização. Os
meios de escoamento referidos envolvem estabelecer/estreitar relações com restauração
coletiva, mercados locais, CC e agentes dos T que testem modelos que possam ser
replicados noutras regiões e servir de base a futuras políticas de apoio ao
Desenvolvimento Rural. O projeto pretende ser inovador, em termos de modelo
organizacional (criação de um modelo de organização e escoamento das pequenas PL/agricultura
familiar), e associar a componente ID
(controlo qualidade/segurança dos alimentos e tecnologia alimentar), com vista
a obter resultados e referências escaláveis a outros T. Esta proposta passa
pela dinamização de um projeto integrado que agregue a PL agroalimentar, o seu
incremento, preparação e escoamento, capacitação, apoio técnico/organização de PL,
criação de unidades demonstrativas, inventariação/animação da oferta, sensibilização
para consumo local/educação alimentar, associado à Dieta Mediterrânica. Ao
envolver os agricultores inseridos na RPL (associada a uma marca e regulamento)
cria confiança na origem dos produtos, melhora o escoamento da produção,
aumenta o rendimento dos PL, dinamiza a economia local (alarga o mercado local,
cria emprego, fixa rendimento no T) e obtém benefícios ambientais pela adoção
de sistemas de produção/distribuição mais sustentáveis.
Destaca-se em matéria de ID a colaboração entre as
instituições de investigação e parceiros que integram a parceria (UAlg/CRIA e UE/MED,
INIAV IP e DRAPAlg - PI Tavira e Patacão, bem como a divulgação do conhecimento
produzido com colaboração do CCDM e de empresas.
Áreas de Trabalho e responsabilidades de cada parceiro
Os parceiros da iniciativa contribuirão com a realização das
seguintes atividades:
1 - Coordenação: A cargo da UAlg;
2 - Execução das tarefas correspondentes à atividade 1 a cargo
da DRAPAlg, com a colaboração das Associações, da AMAL, da DGAV e da DGADR;
3 - Execução das tarefas correspondentes à atividade 2 a cargo
da UAlg, da UÉvora e do INIAV IP, das
Associações, da DRAPAlg (PI Tavira/Patacão);
4 - Execução das tarefas correspondentes à atividade 3 a cargo das
Associações, com a colaboração da DRAP, da
DGAV e da DGADR;
5- Execução das tarefas correspondentes à atividade
4, coordenada pela UAlg através do CRIA –
Unidade de Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, com a
colaboração de todos os parceiros.
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