Bolsa de Iniciativas PRR

 

Sistemas Alimentares Territoriais – Projetos piloto (SATMED) (ID: 277 )
Coordenador: UALG - Universidade do Algarve
Iniciativa emblemática: 1. Alimentação sustentável
Data de Aprovação: 2022-04-04 Duração da iniciativa: 2022-03-30
NUTS II: Algarve NUTS III: Algarve
 
Identificação do problema ou oportunidade

Tem-se assistido a um crescente afastamento dos hábitos alimentares portugueses do modelo alimentar característico da Dieta Mediterrânica, com especial incidência nos grupos etários mais jovens e na dificuldade de assegurar dietas saudáveis a nível regional (em 2017, a percentagem da população portuguesa acima dos 18 anos obesa e pré-obesa foi de cerca de 50%). Esta situação reflete a grande dificuldade de acesso dos consumidores a alimentos locais, o que compromete a adoção de uma alimentação equilibrada, diversificada e sustentável por parte da população.

Por outro lado, uma importante componente da produção agroalimentar na região do Algarve provém de pequenos produtores locais e de microempresas, localizados maioritariamente em territórios rurais e de baixa densidade, que desempenham um importante papel no seu desenvolvimento socioeconómico, atendendo ao contributo relevante para a produção de bens alimentares, para a preservação de espécies e variedades regionais de elevada qualidade, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.

Existe um predomínio de explorações de reduzida dimensão física que representam uma pequena parte da SAU e do Valor de Produção - explorações com menos de 5 hectares representam 71,3% das explorações do país e apenas 9,1% da SAU; 73% das explorações são de muito pequena dimensão económica (VPP < 8.000 €). Esta realidade contribui para um desequilíbrio na participação dos agricultores na cadeia de valor dos bens alimentares, sobretudo por parte dos produtores com explorações de pequena e muito pequena dimensão e agricultura familiar e devido à existência de modelos de baixa organização, a um enquadramento legal desfavorável à venda direta (em termos de segurança alimentar e de fiscalidade aplicável) resulta na dificuldade de acesso ao mercado por parte dos pequenos produtores. Esta realidade compromete a viabilização de pequenas explorações agrícolas, que desempenham um importante papel no desenvolvimento socioeconómico de territórios rurais, com destaque no papel que representam para a preservação de espécies e variedades regionais de elevada qualidade, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.

Esta produção está associada à pequena escala e a modelos de baixa organização, com grande dificuldade de acesso ao mercado, o que dificulta o seu desenvolvimento e ameaça a sua continuidade.

Assim, encara-se como uma oportunidade a implementação de um projeto em que as atividades estejam alinhadas com as Linhas de Ação (LA) da iniciativa emblemática 1 (A1/LA 1.1; A2/LA 1.2; A3/LA 1.1,1.3; A4/LA 1.3 e 1.4), cujo foco passa por valorizar a proximidade na produção (sistemas alimentares locais e circuitos curtos agroalimentares) e o de promover uma melhor gestão de recursos naturais. A defesa da pequena produção local justifica-se pela sua associação ao consumo de proximidade, à Dieta Mediterrânica, padrão alimentar de excelência, e à melhoria da soberania e sustentabilidade alimentar deste território. É por isso prioritário incorporar conhecimento e inovação, dinamizando uma base produtiva que permita reverter esta situação, que façam chegar este conhecimento e inovação aos atores locais, em particular aos jovens agricultores, potenciando económica e socialmente estes territórios.

Para atingir as metas gerais da Agenda “Terra Futura” será necessário implementar diversos planos de ação, o que deve ser encarado como um enorme desafio para os territórios e para as atividades ligadas ao mundo rural. A execução de um projeto com metodologias baseadas na difusão de informação e transferência de conhecimento para agricultores e produtores agroalimentares locais, deverá ser considerada como uma oportunidade para fomentar o consumo de produtos locais e sua ligação à Dieta Mediterrânica, promover e valorizar os recursos endógenos e os produtos de qualidade certificada, educar para uma alimentação saudável e sustentável, e o combate ao desperdício.

 
Breve resumo da iniciativa a desenvolver

A iniciativa tem por objetivos valorizar a proximidade na produção (sistemas alimentares locais e circuitos curtos (CC) agroalimentares) e promover melhor gestão de recursos naturais, desenvolvendo modelos de organização da economia alimentar dos territórios (T), envolvendo a produção local (PL), transformação, distribuição e consumo alimentar num determinado T, e a forma  como a sociedade se organiza para se alimentar – Sistemas Alimentares Territoriais (SAT), reconhecendo a diversidade dos T, o seu capital natural/social. A solução que se propõe inclui desenvolver metodologias/projetos pilotos pela DRAPAlg, iniciada com identificação de produtores/produções, necessidades alimentares locais, de modo a estabelecer relações de proximidade produtor/consumidor. Esta identificação permitirá implementar uma Rede de Produtores Locais (RPL), associada a rede de entidades parceiras, que apoiem a inovação/desenvolvimento (ID) de produtos agroalimentares e analisar/implementar os meios de escoamento mais adequados, privilegiando CC de comercialização. Os meios de escoamento referidos envolvem estabelecer/estreitar relações com restauração coletiva, mercados locais, CC e agentes dos T que testem modelos que possam ser replicados noutras regiões e servir de base a futuras políticas de apoio ao Desenvolvimento Rural. O projeto pretende ser inovador, em termos de modelo organizacional (criação de um modelo de organização e escoamento das pequenas PL/agricultura familiar), e associar a componente ID (controlo qualidade/segurança dos alimentos e tecnologia alimentar), com vista a obter resultados e referências escaláveis a outros T. Esta proposta passa pela dinamização de um projeto integrado que agregue a PL agroalimentar, o seu incremento, preparação e escoamento, capacitação, apoio técnico/organização de PL, criação de unidades demonstrativas, inventariação/animação da oferta, sensibilização para consumo local/educação alimentar, associado à Dieta Mediterrânica. Ao envolver os agricultores inseridos na RPL (associada a uma marca e regulamento) cria confiança na origem dos produtos, melhora o escoamento da produção, aumenta o rendimento dos PL, dinamiza a economia local (alarga o mercado local, cria emprego, fixa rendimento no T) e obtém benefícios ambientais pela adoção de sistemas de produção/distribuição mais sustentáveis.

Destaca-se em matéria de ID a colaboração entre as instituições de investigação e parceiros que integram a parceria (UAlg/CRIA e UE/MED, INIAV IP e DRAPAlg - PI Tavira e Patacão, bem como a divulgação do conhecimento produzido com colaboração do CCDM e de empresas.

 
Áreas de Trabalho e responsabilidades de cada parceiro

Os parceiros da iniciativa contribuirão com a realização das seguintes atividades:

1 - Coordenação: A cargo da UAlg;

2 - Execução das tarefas correspondentes à atividade 1 a cargo da DRAPAlg, com a colaboração das Associações, da AMAL, da DGAV e da DGADR;

3 - Execução das tarefas correspondentes à atividade 2 a cargo da UAlg, da UÉvora e do INIAV IP, das Associações, da DRAPAlg (PI Tavira/Patacão);

4 - Execução das tarefas correspondentes à atividade 3 a cargo das Associações, com a colaboração da DRAP, da DGAV e da DGADR;

5- Execução das tarefas correspondentes à atividade 4, coordenada pela UAlg através do CRIA – Unidade de Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, com a colaboração de todos os parceiros.

 
Interlocutor: Jorge Alberto dos Santos Guieiro Pereira   Email interlocutor: japer@ualg.pt   Email entidade: uaic@ualg.pt