O nº 1 do artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos do Homem  lembra-nos, desde 1948,   que “toda a pessoa  tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade”.

Na Declaração de Roma para a Segurança Alimentar foi assumido que “a segurança alimentar existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, tiverem acesso físico e económico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que preencham as suas necessidades dietéticas e preferências para uma vida ativa e saudável” (World Food Summit, 1996). Também o Codex Alimentarius preconiza que “todas as pessoas têm a expectativa de que os alimentos que consomem são seguros e adequados”.

Destas afirmações surgem dois conceitos, expressos em língua inglesa por “food security” e “food safety”, que são traduzidos em português para segurança alimentar e segurança dos alimentos ou dos géneros alimentícios, respetivamente. De facto, enquanto a segurança alimentar visa proporcionar o acesso a alimentos adequados ao consumo e em quantidade suficiente, a segurança dos géneros alimentícios tem como objetivo garantir que os alimentos são seguros, ou seja, inócuos (não causam doença) e são salubres (produzidos higienicamente e não deteriorados).  Para que um alimento seja adequado ao consumo têm que ser seguro e, portanto, os dois conceitos anteriormente referidos – Segurança Alimentar e Segurança dos Alimentos – estão indissociavelmente interligados, significando que não pode haver segurança alimentar sem que esteja garantida a segurança dos géneros alimentícios.

The State of Food Security and Nutrition in the World (2021) informa-nos que existem milhões de pessoas no Mundo às quais não é garantida a segurança alimentar e que se encontram desnutridas porque não podem pagar uma dieta saudável.  Segundo este relatório, no ano 2020, uma em cada três pessoas no Mundo (2,37 mil milhões) não teve acesso a alimentação adequada, onde se incluem 720 a 811 milhões de pessoas que passaram fome. Evidentemente que estes casos não estão uniformemente distribuídos, sendo a Europa o continente menos afetado, a Ásia onde se concentram mais de metade dos casos e em África encontram-se mais de um terço destes casos. Em Portugal, no triénio 2018-2020, a prevalência de insegurança alimentar grave a severa foi 11,5%, sendo 3,5% de insegurança alimentar grave.

Por outro lado, anualmente morrem cerca de 420 000 pessoas e adoecem cerca de 600 milhões em consequência do consumo de alimentos contaminados por exposição a contaminação microbiológica ou química (FAO, 2019). Na Europa (27 Estados-Membros), região onde estes valores são menos preocupantes, em 2020, registaram-se 3 086 surtos de doenças da via alimentar com 20 017 casos de doença, 1 675 hospitalizações e 34 mortes. Mais sete estados europeus, que não se incluem na UE, registaram 57 surtos, 1 496 casos de doença, 155 hospitalizações e 14 mortes (EFSA, 2021).  E estes números estão geralmente subestimados uma vez que muitos casos não são notificados quer pelas vítimas quer também por insuficiente evidência científica.

BIBLIOGRAFIA

Assembleia da República. (2017). Resolução da Assembleia da República nº 65/2015. Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos. In Diário da República.

CNCDA. (2017). Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar. Disponível em http://www.gpp.pt/images/MaisGPP/Iniciativas/CNCDA/ENCDA.pdf

EFSA and ECDC (European Food Safety Authority and European Centre for Disease Prevention and Control). 2021. The European Union one health 2020 zoonoses report. EFSA Journal 2021,19(12), 6971, 324 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2021.6971

 

A Dieta Mediterrânica teve a sua origem nos países banhados pelo Mar Mediterrâneo ou que por ele são influenciados. Este padrão alimentar começou a ser descrito nos anos 50 e 60 do Século XX, sobretudo à luz do que se praticava em Creta, em outras regiões da Grécia e no sul de Itália. A palavra “dieta” deriva do termo grego “diaita” que significa estilo de vida equilibrado. A Dieta Mediterrânica é precisamente isso: um estilo de vida marcado pela diversidade e conjugado com as características seguintes:

• consumo elevado de alimentos de origem vegetal (cereais pouco refinados, produtos hortícolas, fruta, leguminosas secas e frescas e frutos secos e oleoginosos);

• consumo de produtos frescos, pouco processados e locais, respeitando a sua sazonalidade;

• utilização do azeite como principal gordura para cozinhar ou temperar alimentos;

• consumo baixo a moderado de lacticínios;

• consumo frequente de pescado e baixo e pouco frequente de carnes vermelhas;

• consumo de água como a bebida de eleição e baixo e moderado consumo de vinho a acompanhar as refeições principais;

• realização de confeções culinárias simples e com os ingredientes nas proporções certas;

• prática de atividade física diária;

• fazer as refeições em família ou entre amigos, promovendo a convivência entre as pessoas à mesa.

Diversos estudos científicos sugerem que este tipo de dieta se associa a uma maior longevidade e diminuição de risco de desenvolvimento de diversas doenças, sendo considerada uma das dietas mais saudáveis do mundo.

A Dieta Mediterrânica constitui uma ferramenta de educação alimentar para o público em geral e para a comunidade científica. Será importante conhecer os seus princípios para melhor interiorizar os seus conceitos.

Por estes motivos, é essencial a preservação da genuinidade dos produtos tradicionais e o apoio à dinamização dos mercados locais, em prol da manutenção dos sistemas de produção assentes na valorização dos recursos endógenos. Neste projeto pretende-se apostar na valorização da qualidade e na diversificação da produção agrícola local, com vista a uma melhor qualidade de vida.

Parceiros: 

Instituição do Ensino Superior:

UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (entidade coordenadora)

501345361

Responsável pela investigação e divulgação científica e académica.

 

Grupo de Ação Local (GAL):

DOLMEN – Desenvolvimento Local e Regional, CRL

502973544

Responsável pela literacia alimentar, nutrição e avaliação nutricional dos alimentos.

Disseminar informação e os resultados.

  

PME do Setor:

H2Douro – Produtos e Serviços Agrícolas, SA

514605421

Responsável pela implementação e incremento da qualidade dos produtos nas suas explorações.

Contribuir com os seus produtos para a investigação científica e tecnológica.

 

 

Associação do Setor:

PortugalFoods - Associação do Setor Agroalimentar Português

508761247

Disseminar informação e os resultados no âmbito dos seus associados.

 

 

Outras Entidades Relevantes:

 

NUT III:

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

508889910

Responsabilidade de apoiar o projeto na medida em que contribuirá para o desenvolvimento económico e social do território. Esta CIM prioriza os projetos ligados à inovação e conhecimento na área do agroalimentar.

 

Associação Colab4Food – Laboratório Colaborativo Para a Inovação da Indústria Agroalimentar

515410462