O novo Regulamento Geral dos Resíduos (RGGR) coloca a responsabilidade da gestão dos resíduos de plástico com origem na agricultura (RPA) ao nível do produtor agrícola e o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030) identifica a necessidade de soluções com abordagens mais próximas do mercado (investigação industrial, experimental e inovação). O problema abordado pelo projeto (gestão não adequada destes resíduos) tem prioridade de atuação de política no contexto da economia circular e encontrar uma solução sustentável e viável para os produtores agrícolas não se tem revelado fácil.

Portugal não tem uma solução integrada para os RPA, nem um conhecimento da real dimensão da cadeia de valor dos plásticos agrícolas, seus impactes e possíveis soluções para a sua redução e melhor gestão. A utilização de filmes de plástico na agricultura é uma prática crescente que, por falta de soluções inovadoras, tem originado a produção crescente de RPA cujo encaminhamento nem sempre é o mais adequado.

Sendo as empresas agrícolas responsáveis pela gestão dos RPA que produzem compete-lhes organizar um sistema que permita reduzir, recolher e encaminhar os seus RPA para um destino adequado de valorização. Contudo, as empresas agrícolas têm tido muita dificuldade em encaminhar os seus RPA para reciclagem e suportar os custos da sua gestão. Em consequência, a gestão adequada dos RPA é fundamental para garantir uma organização da produção de excelência, utilizando soluções inovadoras, de qualidade e sustentáveis em termos ambientais, o que apenas pode ser alcançado com o envolvimento direto das OP e das cooperativas agrícolas.

Falta pois uma solução concertada de um modelo organizacional e económico de cadeia de valor (agricultores, transportadores, transformadores, gestores de resíduos) que promova a redução e a recuperação de todos os RPA gerados no sector agrícola.

O atual contexto europeu e nacional é bastante favorável e oportuno para o desenvolvimento de investigação nesta área. A Agenda 2030, o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Ação para a Economia Circular, a Estratégia para uma Bioeconomia Sustentável, a Diretiva Quadro dos Resíduos e, a nível nacional, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, o Plano de Ação para a Economia Circular, o PERNU 2030, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2030 e o novo RGGR vêm criar novas oportunidades para mercados que promovam a redução e uma maior circularidade dos filmes de plásticos de uso agrícola. Em especial a Estratégia Europeia para o Plásticos (2018) preconiza a necessidade do desenvolvimento de esforços coletivos para evitar que os microplásticos cheguem ao mar, ao ar, à água potável e aos alimentos, através da aposta no conhecimento e no desenvolvimento de soluções inovadores que resolvam as ocorrências identificadas, potenciando o investimento associado a estas soluções em articulação com os stakeholders envolvidos.

A redução de plásticos de origem fóssil, através da sua substituição por produtos mais sustentáveis, bem como a sua reciclagem e transformação em produtos de valor acrescentado, para além de contribuem para as estratégias da neutralidade carbónica e da economia circular proporcionarão uma produção mais sustentável e a criação de novos negócios e de empregos.

Com a iniciativa proposta pretende-se encontrar soluções organizacionais para os RPA. Já existem modelos económicos baseados no princípio da responsabilidade alargada para os resíduos de embalagens das explorações agrícolas (embalagens genéricas, embalagens de medicamentos de uso veterinário, embalagens de produtos fitofarmacêuticos e de sementes), mas não existe nenhum modelo organizacional para os RPA.

Para resolver o problema dos RPA que os produtores têm em mãos é imprescindível o envolvimento de todos os intervenientes nesta cadeia de valor, para além da comunidade científica a iniciativa conta com empresas dos setores da produção de plástico (fóssil e bio), recicladores, PME, OP e autoridades regionais e nacionais da agricultura e ambiente.

Agri-Plast é um projeto de I&D que tem por objetivo encontrar soluções (organizacionais e económicas), adaptadas e construídas com os produtores que utilizam plásticos agrícolas, e uma gestão sustentável para os resíduos de plásticos agrícolas (RPA), e contribuindo para a organização da produção e para a sua capacitação no que respeita às políticas de sustentabilidade.

Desenvolver modelos organizacionais de transição das unidades agrícolas, em particular das organizações de produtores (OP) reconhecidas ao abrigo da legislação nacional e europeia, para modos sustentáveis de produção, através da adoção de práticas inovadoras no uso do plástico fóssil e da sua substituição por biofilme (em fim de vida, produz zero resíduos e aumenta a matéria orgânica no solo), cuja implementação requererá: 1) a identificação das melhores soluções já disponíveis no mercado e, para cobrir lacunas, a experimentação de novos produtos seguros e funcionais; 2) a capacitação dos produtores agrícolas para adoção das boas práticas; 3) medidas de política que criem condições favoráveis à transição e assegurem o seu enquadramento legal e funcional na economia.

A capacitação ao longo do projeto é direcionada quer às entidades parceiras (na fase de validação do diagnóstico e na fase de experimentação, com atividades de transferência de tecnologia e de demonstração) quer a outras PMEs do setor agrícola. É privilegiada uma aquisição do conhecimento por partilha progressiva em 3 workshops participativos, destinados à consolidação das análises SWOT dos produtos “diagnóstico”, “soluções alternativas” e “políticas”, e em 3 subsequentes ações de formação sobre boas práticas de gestão de resíduos, práticas inovadoras e oportunidades de mercado”, e 2 dias abertos nos locais de experimentação para transferência do conhecimento aos produtores agrícolas.

Em síntese, no âmbito da Iniciativa Emblemática “Excelência da Organização da Produção” da Agenda Terra Futura, o projeto visa dar resposta aos Objetivos Operacionais “fomentar a inovação organizacional” e, por esta via, “melhorar a capacidade negocial dos produtores”.

A sustentabilidade e a excelência na organização da produção só poderá ser alcançada com inovação nas unidades produtivas através da adoção de soluções de abordagens mais próximas do mercado, que o projeto se propõe desenvolver: investigação industrial - desenvolvimento de alternativas para valorização dos RPA e alternativas biodegradáveis; investigação experimental e demonstração - ensaios in situ do uso de plástico mulch convencional vs novos polímeros biodegradáveis, e respetivos impactes no solo, água de rega e segurança alimentar dos frutos; inovação - criação de um repositório funcional de soluções alternativas e desenvolvimento de modelos organizacionais e económicos para a gestão dos RPA. Como preconizado pela Linha de Ação 10.2, o projeto aposta num modelo de capacitação técnica working progress das PMEs do setor e das entidades diretamente envolvidas, para o qual a FNOP é um ator-chave para a disseminação do conhecimento junto dos seus associados.

Ou seja, modelos inovadores de organização da produção são cruciais para o sucesso da implementação das soluções output do projeto, de contributo intrínseco para economia circular, e a suportar com instrumentos de política até que ganhem robustez de mercado. A organização da produção das OP permite suportar os produtores agrícolas na transferência de conhecimento e autonomia, pela adequada seleção das práticas inovadoras mais sustentáveis e de modelos colaborativos que aumentem a sua capacidade negocial, na resposta ao desafio de se tornarem em verdadeiros atores da cadeia de valor dos plásticos (participação no mercado). Nesta medida, o projeto também responde à Linha de Ação 10.5, uma vez que qualquer “modelo organizacional para a gestão dos plásticos agrícolas” que vier a ser recomendado para inovação depende necessariamente do “reconhecimento de modelos inovadores de organizações de produtores ou cooperativas” como parte da solução.

A iniciativa envolve um consórcio de 15 entidades, com as seguintes áreas de trabalho e responsabilidade:

• A Universidade NOVA de Lisboa (NOVA), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), enquanto entidade promotora do projeto assume a coordenação das tarefas T5 (comunicação e disseminação dos resultados do projeto) e T6 (coordenação geral do projeto). Assume ainda a coordenação global da tarefa T1 (diagnosticar o problema dos plásticos de uso agrícola) e, através de investigadores integrados nos centros de investigação MARE NOVA e LQV/NOVA da FCT e no centro GREEN-IT do ITQB, assegura as subtarefas T1.3 e T1.4 (diagnóstico), T2.1, T2.2, T2.3, T2.6 e T2.7 (inovação) e T3.2 (capacitação) e participa nas T2.4 (inovação), T3.1 (capacitação) e T4.1 (políticas).

•  O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P. (INIAV,I.P.) assume a coordenação global da tarefa T2 (experimentação para a inovação), assegura as subtarefas T2.4 e T2.5 (inovação) e participa nas T3.1 e T3.2 (capacitação) e T4.1 (políticas).

•  A Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP) assume a coordenação global da tarefa T3 (capacitação, sensibilização e envolvimento dos stakeholders) e participa nas subtarefas T1.2 (diagnóstico), T3.1 e T3.2 (capacitação) e T4.1 (políticas).

• O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) assume a coordenação global da tarefa T4 (governança e políticas pós-projeto), assegura as subtarefas T1.1 e T1.2 (diagnóstico) e T4.1 e T4.2 (políticas) e participa nas T3.1 e T3.2 (capacitação).

• O Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional (COTHN) assegura a subtarefas T3.1 (capacitação) e participa nas T1.2 (diagnóstico), T3.2 (capacitação) e T4.1 (políticas). 

• A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) participa nas subtarefas T1.1 e T1.2 (diagnóstico), T3.1 e T3.2 (capacitação) e T4.1 e T4.2 (políticas).
  
  
• A Universidade de Évora (UE) participa na subtarefa T2.5 (inovação).