A agricultura intensiva, por via da intensificação e da otimização de fatores de produção , tem um papel determinante no fornecimento de alimentos diversificados a preços mais acessíveis e a redução da pressão agrícola sobre espaços de maior valor natural. Contudo, o aumento da área de regimes culturais mais intensivos, por vezes associado a novas culturas ou sistemas de produção, pode introduzir maiores pressões nos recursos naturais locais, e acentua algumas novas questões, como as condições socio laborais de trabalhadores imigrantes.

A grande maioria agricultores envolvidos em práticas intensivas, adotam hoje diversas técnicas e tecnologias de suporte à gestão mais eficiente dos recursos, tanto por razões económicas como se sensibilidade para as questões ambientais, a sustentabilidade das explorações agrícilas e as exigências dos consumidores. No entanto, existe margem de progressão no sentido da melhoria das condições de sustentabilidade das atividades agrícolas, devendo os resultados obtidos ser divulgados por forma a melhorar a imagem do setor junto da sociedade e mercados internacionais. Neste contexto, é também necessário desenvolver um sistema de informação mais atualizado, centralizado e estruturado, com vista à tomada de decisões que visem a sustentabilidade ambiental, social e económica das explorações agrícolas assim como uma escolha mais informada por parte dos consumidores e mercados internacionais.

Por outro lado, é fundamental incorporar mais conhecimento e inovação nas explorações agrícolas intensivas, disponibilizar ferramentas para capacitação das PMEs do setor, através da divulgação de boas práticas de sustentabilidade e frontrunners no seu setor e região, como forma de incentivo à melhoria contínua.

Estes objetivos estão em linha com a “Agenda Terra Futura”, que estabelece que em 2030 se atinja mais de metade da área agrícola em regimes de produção sustentável reconhecidos, e pretende cumprir o estabelecido na RCM 97/2021, de 27 de julho, que define as orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva, onde é determinada a execução de um projeto-piloto para a criação (…) de regimes de certificação de produção sustentável e abrangendo as vertentes ambiental, económica, laboral e responsabilidade social (n.º 9). Esta RCM determina ainda que o projeto-piloto deverá incidir sobre culturas de olival e amendoal, na Zona de Influência de Alqueva; culturas protegidas no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e cultura de abacate no Algarve (n.º10).

Atendendo ao exposto, os promotores apresentam a Iniciativa SustainGrowth que tem por objetivo a criação de um regime de certificação da produção intensiva sustentável, abrangendo as vertentes ambiental, económica, social e de governance, adaptado à realidade do tecido agrícola e às condições edafoclimáticas do território nacional.

O líder do projeto é o INIAV, em cumprimento do Despacho nº 4/2021 da Senhora Ministra da Agricultura, que atribui a esta entidade a responsabilidade pela implementação do projeto-piloto para a criação, ou adoção, de regimes de certificação de produção sustentável (…), previsto na RCM 97/2021 (n^os 9 e 10).

Ao INIAV associam-se outras entidades de reconhecido mérito na área da sustentabilidade e transformação digital da agricultura, bem como diversas PMEs. O trabalho colaborativo entre empresas e entidades do SCTN, terá como principais resultados esperados:

- Um sistema de certificação em intensificação sustentável, incluindo um selo para a sustentabilidade das culturas estratégicas nacionais, com vista à promoção dos produtos agroalimentares portugueses, a sua visibilidade ao longo da cadeia de valor e nos mercados internacionais;

- Um sistema centralizado de informação de indicadores de sustentabilidade, que permita aos produtores posicionar o seu desempenho face às melhores práticas e definir metas para melhoria contínua; e à tutela o desenvolvimento de políticas sustentado em informação mais fidedigna da realidade e das condicionantes das culturas a nível regional.

O projeto SustainGrowth tem como principal objetivo a criação de um regime de certificação da produção intensiva sustentável, abrangendo as vertentes ambiental, económica, social e de governance, adaptado à realidade do tecido agrícola e às condições edafoclimáticas do território nacional. Com este projeto, o consórcio pretende disponibilizar às empresas do setor um sistema de certificação com indicadores / métricas que permitam analisar o desempenho atual, estabelecer objetivos e metas para melhoria contínua e um quadro de benchmarking com as melhores práticas. Por outro lado, pretende-se criar um sistema centralizado de informação de indicadores de sustentabilidade, que permita à tutela o desenvolvimento de políticas e a tomada de decisão baseada em informação mais fidedigna da realidade e das condicionantes das culturas a nível regional.

Espera-se, desta forma, promover a sustentabilidade dos produtos agroalimentares portugueses, a sua visibilidade ao longo da cadeia de valor e a entrada mais facilitada nos mercados internacionais.

O projeto irá incidir nas culturas de olival e amendoal na Zona de Influência do Alqueva, nas culturas protegidas (frutos vermelhos e hortícolas) no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e na cultura de Abacate no Algarve.

Por forma a atingir os objetivos propostos, o consórcio estabeleceu um plano de trabalhos assente numa abordagem colaborativa entre as várias partes interessadas que se baseia na auscultação prévia, sobretudo aos produtores, relativamente aos critérios de base e ou indicadores, para atribuição da certificação.

Por outro lado, o desenvolvimento do sistema de certificação SustainGrowth irá basear-se em normativos internacionais já existentes, como por exemplo, o GLOBAL GAP, por forma a promover a harmonização entre diferentes referenciais bem como facilitar o reconhecimento internacional dos produtos portugueses.

O consórcio irá validar um sistema de certificação desenvolvido na fase inicial do projeto, através da realização de testes piloto em explorações agrícolas pertencentes a PMEs do consórcio. Os dados a recolher incluirão dados já monitorizados pelos produtores, assim como dados in situ a recolher por parte do INIAV, bem como dados disponíveis de anteriores projetos I&DT, nomeadamente o projeto DigiFarm2all (acabate, olival e frutos vermelhos), entre outros.

Prevê-se que o projeto tenha uma duração total de 33 meses, estimando-se o arranque em janeiro de 2023. Em termos de fases de desenvolvimento encontra-se estruturado em seis work packages, que se descrevem em seguida:

·         Definição do Referencial para a Certificação (WP1): Auscultação às partes interessadas sobre indicadores mais relevantes, barreiras e oportunidades; benchmark de sistemas de certificação atualmente existentes, levantamento de fontes de informação disponível e definição do referencial de certificação;

·         Desenvolvimento da Plataforma SustainGrowth (WP2): Definição dos requisitos, especificações e arquitetura da plataforma de recolha e gestão de dados; desenvolvimento e integração de módulos; criação da plataforma e respetivos testes em interligação com a WP3;

·         Implementação do sistema de certificação e análise de performance das culturas (WP3): Teste do sistema e respetiva plataforma em ambiente real, através de recolha de dados de campo em 14 estudos-pilotos, análise e tratamento dos dados, geração de indicadores e relatório de desempenho sustentável;

·         Estratégia de Exploração dos Resultados (WP4): Definição da estratégia de exploração dos resultados do projeto (modelo de negócio); definição de oportunidades de desenvolvimento futuro do sistema/plataforma SustainGrowth, sobretudo na vertente digitalização integral do sistema;

·         Disseminação e Comunicação do Projeto (WP5): Desenvolvimento de atividades de networking e cooperação de âmbito nacional e internacional, criação de um Advisory Group, ações de sensibilização a PMEs e difusão dos resultados;

·         Gestão de projeto (WP6): Gestão contratual, administrativa financeira e técnico-científica.

INIAV: laboratório do estado que desenvolve atividades de investigação aplicada para a agricultura e veterinária e responsável por efetuar o apoio técnico e científico para este setor (público e privado). Com abrangência em todo o território, integra a maioria das competências deste sector. Principais funções no projeto: líder do consórcio, responsável pela implementação do sistema de certificação e análise da performance das culturas estratégicas, promoção de workshops para auscultação das necessidades para intensificação sustentável da produção e formação de um grupo de aconselhamento.

Associação SFCOLAB: laboratório colaborativo para a inovação digital na agricultura, que tem como missão a transferência do conhecimento e da tecnologia para o sector agrícola. Neste sentido, visa investigação aplicada (TRL 5-8) e o desenvolvimento de serviços para a digitalização da Agricultura, abordando as alterações climáticas, inteligência artificial e economia circular. Principais funções no projeto: Desenvolvimento do sistema informático para a Plataforma SustainGrowth e digitalização integral do sistema, análise dos fatores de sustentabilidade nos sistemas produtivos intensivos e desenvolvimento do quadro normativo de boas práticas.

ISQ: associação privada, sem fins lucrativos, reconhecido como Centro de Tecnologia e Inovação. Oferece diversos serviços e soluções tecnológicas para os setores agrícola e agroalimentar, nomeadamente: serviços analíticos; controlo de segurança e qualidade alimentar; ensaios em embalagens e produtos de contacto alimentar; consultoria em eficiência de recursos, entre outros. Principais funções no projeto: Definição do referencial para a certificação; definição dos requisitos, especificações e arquitetura da plataforma SustainGrowth; participação nas atividades de teste e demonstração em ambiente real.

COTHN-CC: visa promover o desenvolvimento da fileira hortofrutícola nacional, através da investigação aplicada, melhoria do nível de conhecimentos no sector, aprofundamento da cooperação e das parcerias nas áreas da tecnologia e da organização. Participa em diversos projetos nacionais e internacionais, com o objetivo de apoiar e modernizar a produção do setor hortofrutícola, e tem desenvolvido um vasto conjunto de serviços de apoio no preenchimento dos requisitos dos referenciais de qualidade de produção, inspeção de pulverizadores e avaliação de sistemas de rega.

AJAP: é a única organização que representa a nível nacional, europeu e internacional, os Jovens Empresários Agrícolas Portugueses. A AJAP está presente no Conselho Europeu de Jovens Agricultores. Principais funções no projeto: Responsável pela estratégia de exploração de resultados e desenvolvimento do negócio e pela cooperação e networking de âmbito nacional e internacional.

EDIA: tem uma orientação baseada nos eixos prioritários do aproveitamento do Empreendimento da água e no aumento da produção e rentabilização dos investimentos nas infraestruturas criadas e, no desenvolvimento econômico e social da sua área de influência. Principais funções no projeto: apoio na definição do referencial para a certificação, com destaque no levantamento de fontes de informação disponíveis por parte de empresas e Administração Pública e no desenvolvimento da Plataforma SustainGrowth e implementação do sistema de certificação e análise da performance das culturas.

PMEs: Principais funções no projeto: disponibilização das explorações para desenvolvimento da metodologia para certificação das culturas e acompanhamento temporal; participação no desenvolvimento dos indicadores, na comunicação da informação do caderno de campo e informação das parcelas.