Xylella fastidiosa é uma bactéria de quarentena que afeta centenas de espécies vegetais, incluindo as de maior valor económico e ambiental, tal como a oliveira, as prunoideas, os citrinos, a videira, o sobreiro, o carvalho, e muitas outras espécies florestais, ornamentais e espontâneas. 

Esta bactéria, é uma das 20 pragas de quarentena prioritárias da União Europeia (Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 DA COMISSÃO de 1 de agosto de 2019), e dispersa-se a distâncias curtas através de insetos vetores e, a longas distâncias, pelo movimento de plantas contaminadas. Considera-se que o risco de introdução e dispersão no nosso território é elevado, tendo em conta a circulação de material de propagação proveniente de diversas regiões, as frequentes infeções latentes (assintomáticas), as quais dificultam a sua deteção precoce e a presença no nosso território de espécies de insetos capazes de a dispersarem. A presença da bactéria foi confirmada pela primeira vez em Portugal, em janeiro de 2019 na área metropolitana do Porto, e em agosto de 2021 na área metropolitana de Lisboa e no concelho de Tavira (https://www.dgav.pt/plantas/conteudo/sanidade-vegetal/inspecao-fitossanitaria/informacao-fitossanitaria/xylella-fastidiosa/).

Encontram-se a ser implementados planos de ação, elaborados e coordenados pela DGAV, com vista à erradicação destes focos. As ações de erradicação são muito dificultadas face ao registo da presença de insetos vetores, nomeadamente Philaenus spumarius, de uma forma mais ou menos generalizada em todo o nosso território. Em particular na zona demarcada da área metropolitana do Porto, foram colhidos exemplares daquela espécie contaminados com a bactéria, o que potencia a dispersão da bactéria.  Importa assim, para além do programa de prospeção oficial referente à X. fastidiosa e seus vetores, deter um sistema de monitorização deste inseto, para obter informação sobre a sua presença em locais de maior risco e estados de desenvolvimento, que permita acionar de forma mais eficaz as ações fitossanitárias para o seu controlo, reduzindo o risco da dispersão da bactéria. Sendo o Serviço Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA) um serviço nacional e por excelência, de proximidade ao agricultor no domínio do aconselhamento fitossanitário, pretende-se, com recurso aos meios instalados do SNAA e a outros que se pretende obter com o projeto, na prossecução da modernização e melhoria desta rede de apoio, criar uma rede de postos de observação biológica e desenvolver um modelo de previsão de risco especificamente direcionada aos insetos vetores da X. fastidiosa. Este serviço irá beneficiar tanto os serviços fitossanitários oficiais envolvidos nos trabalhos de erradicação da bactéria, como em geral os municípios, agricultores e produtores florestais, para uma melhor gestão do controlo da população dos insetos vetores nas áreas em risco.

No âmbito desta iniciativa pretende-se desenvolver uma rede de monitorização dos insetos vetores da X. fastidiosa, em particular do Philaenus spumarius, e um modelo de previsão de risco que permita ao SNAA vir a emitir Avisos específicos para estes insetos. Estes Avisos poderão assim apoiar os municípios, os agricultores e produtores florestais num controlo mais direcionado e eficaz destes insetos, reduzindo assim o risco fitossanitário de infeção pela X. fastidiosa e prevenindo a sua dispersão.

Pretende-se instalar postos de observação biológica, pelo menos em quatro locais, em cada uma das regiões (Norte, Centro. Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), abrangendo, pelo menos, a vinha, pomares de fruteiras, olival, montado de sobro, e ambiente natural ou ajardinado, para acompanhamento da presença de insetos vetores de X. fastidiosa, em particular do Philaenus spumarius, e respetivo ciclo biológico que permitam obter informação para desenvolvimento modelos de previsão de risco direcionados a este problema fitossanitário.

O desenvolvimento desta rede e modelo de previsão, já existentes por exemplo em Itália e em Espanha, permitirá apoiar as medidas de controlo fitossanitário que visam prevenir a dispersão da X. fastidiosa e a sua erradicação nas atuais áreas demarcadas.

Para esta iniciativa prevê-se a necessidade de renovação, por aquisição, de parte das Estações Meteorológicas Automáticas (EMA) da Rede do SNAA, em especial visando dotar os Polos de Inovação dos parceiros de recursos físicos (EMA e outros equipamentos) para integrarem a rede SNAA, contribuindo assim para a emissão de Avisos fitossanitários de apoio à decisão dos agricultores, produtores florestais e também as entidades gestores de áreas naturais ou ajardinadas.

A iniciativa permitirá, além da criação da rede de monitorização organizada dos insetos vetores da X. fastidiosa, também melhorar as condições atuais do SNAA, promovendo também o envolvimento de novos parceiros do SNAA, incluindo laboratórios colaborativos, associações  e organizações de produtores  e PME, com vista a promover sinergias intersetoriais e a harmonização de abordagens, metodologias, processamento de dados e modelos para a avaliação, previsão, prevenção e gestão de riscos e ameaças emergentes à saúde das plantas. A iniciativa responde aos Objetivos Operacionais da Iniciativa Emblemática «Uma Só Saúde» - 1. Reduzir a incidência de doenças das plantas e dos animais com impacto na saúde e bem-estar da população humana e no ambiente e 2. Impulsionar a adaptação da produção animal e vegetal às ameaças emergentes. à linha de ação.