Os territórios de altitude do Minho (NUTIII Alto Minho, Cávado e Ave) têm uma matriz humana com fragilidades sociais e económicas, despovoamento, envelhecimento e um forte declínio da agricultura familiar. São territórios vulneráveis, de zonas desfavorecidas e com processos de risco (1) do património natural e serviços de ecossistema de interesse público (por incêndios e outros processos de degradação dos ecossistemas ligados ao abandono) e (2) do bem-estar e segurança das pessoas das comunidades locais. As atividades agropecuárias estruturam os sistemas socio-ecológicos. É fundamental torná-las mais atrativas, valorizando a sua multifuncionalidade e ampliando o valor acrescentado retido pelos produtores e territórios locais. É igualmente fundamental tornar as aldeias mais atrativas para agricultores e para famílias e negócios não agrícolas, alcançando matrizes sociais diversificadas e resilientes. A transição para multifuncionalidade é estratégica para o desenvolvimento rural. No entanto, as oportunidades económicas ligadas à agricultura e ao património cultural e natural dos territórios serranos não têm sido suficientes para contrariar o despovoamento. Nas cadeias de valor com dinâmicas mais positivas (carne de raças autóctones; turismo de natureza; captação e venda de água, energia eólica) uma parte substancial do emprego, inovação e retenção de valor ocorre fora dos territórios.

À escala microterritorial (aldeias) importa potenciar/otimizar a multifuncionalidade, construindo soluções de integração mais sinérgicas, qualificadas e de maior valor acrescentado entre as atividades agropecuária e florestal, o turismo rural e de natureza, a produção energética e a prestação de serviços ambientais. Um dos aspetos críticos para estas dinâmicas é garantir uma efetiva participação dos agricultores e das comunidades locais no planeamento, gestão e dinamização territorial, desenvolvendo iniciativas integradoras de várias formas de conhecimento (do tradicional ao científico), e inovações progressivas, adaptadas às necessidades locais e às condições biofísicas. Para tal preconizam-se intervenções à escala microterritorial (aldeias), que integrem o conhecimento de contexto e a capacidade de ação dos agricultores/criadores de animais, comunidades e empresas locais, potenciando-os com o apoio colaborativo de uma rede alargada de atores, multidisciplinar e multissetorial, comprometidos com a equidade territorial e sustentabilidade.

A dimensão comunitária dos problemas, e das soluções, tem particular relevância nos territórios com baldio. No Minho existem 259 unidades de baldio com atividade agrícola e 118 842 hectares de superfície, correspondendo a 23,3% da área territorial (INE, 2019). A maioria tem Planos de Utilização de Baldio, mas também debilidades na implementação. A efetividade e qualidade da gestão comunitária dos baldios, numa lógica multifuncional, responsável e sustentável constitui um foco privilegiado para apostar na inovação social. Entenda-se por inovação social a capacitação das comunidades, empresas de diferentes setores, órgãos gestores dos baldios, agentes institucionais e de I&D para se mobilizarem em conjunto, adaptando os modelos de gestão e utilização dos baldios às necessidades atuais e futuras dos territórios. Estas incluem compatibilizar os usos tradicionais com os novos usos, alcançar e demonstrar níveis de responsabilidade social e ambiental reconhecidos pelo público e por atores institucionais de governança, e atrair e integrar novos residentes e empreendedores.

Urge potenciar um papel mais ativo e qualificado dos agricultores e das comunidades locais para a gestão multifuncional, sustentável e responsável dos baldios e dos territórios, potenciar inovações e desenvolver ferramentas de gestão e de comunicação adaptadas a estes bens comunitários, facilitadoras de uma governança mais participada e efetiva, e que promovam um maior (re)conhecimento da agro-silvo-pastorícia, das comunidades, dos territórios e das suas potencialidades por entidades e públicos mais urbanos.

A iniciativa foca-se nos baldios, uma arena onde convergem interesses fundamentais de agricultores dedicados à pecuária extensiva e dos residentes não agricultores, na qualidade de compartes (que se sobrepõe à categoria socioprofissional e às diferenças geracionais). Os agricultores dependem dos baldios para pastoreio e, ainda, recolha de matos. Atualmente a pecuária extensiva reorganiza-se, ganhando escala e rentabilidade, mas depende excessivamente de apoios públicos, tem fraca geração de valor por via do turismo e/ou por serviços ambientais e fraca capacidade de rejuvenescimento. Por outro lado, crescem em importância novos usos do baldio (turístico e recreativo, produção energética, captação de água), aos quais acresce a prestação de serviços de ecossistema com características de bens públicos. A valorização das áreas de baldio passa por manter e revitalizar a pastorícia, ampliando o seu valor e funções, e por integrar na gestão dos baldios uma multifuncionalidade e responsabilidade mais alargada, incluindo os interesses de compartes não agricultores, bem como interesses e preocupações de um público mais amplo (cidadãos e entidades preocupados com o ambiente, segurança alimentar e a transição energética). Nem sempre as práticas instituídas e os modelos de gestão estabelecidos garantem essa integração e conciliação.

Identifica-se um débil reconhecimento social do papel dos agricultores, dos baldios e das comunidades rurais, sobretudo pelas populações mais urbanas, que dificulta a perceção do potencial que estes territórios podem representar para jovens qualificados e empreendedores, acentuando-se a sua vulnerabilidade. Num mundo cada vez mais conectado e digitalizado, a visibilidade, as oportunidades de cooperação e os processos de tomada de decisão implicam uma presença constante e qualificada nos meios digitais e sistemas de informação, e a capacidade de tirar partido das potencialidades das suas ferramentas comunicando os valores locais. Para superar estes obstáculos a iniciativa propõe dois eixos de aproximação ao problema:

(1) Criação e dinamização de plataforma e rede colaborativa digital dedicada aos baldios e suas atividades, abrangendo o universo dos baldios do Minho, em 18 municípios classificados como zonas desfavorecidas do Alto Minho, Cávado e Ave. Esta plataforma permitirá concentrar e tornar acessível informação relevante sobre os baldios (a) facilitando a ação dos diversos atores e decisores do sistema de governança, (b) acelerando a partilha de inovações e boas práticas entre baldios/comunidades e (c) promovendo os baldios e territórios de montanha junto do público em geral.

(2) Dinamizar um processo intensivo de capacitação e inovação in loco, em comunidades locais com baldios, com as comunidades e com produtores de pecuária extensiva, por via da lógica de cocriação e ação colaborativa da rede de parceiros institucionais e empresariais de diferentes setores (agrícola, florestal, turístico, ambiental, de educação e serviços às empresas). Articular e potenciar o alcance destes processos com a mobilização e partilha de conhecimentos de/com outros projetos e iniciativas recentes articuladas com baldios da região Norte, que potenciem a dinâmica de capacitação das comunidades, dos órgãos gestores dos baldios e dos produtores pecuários, para melhor desempenho económico, social e ambiental e maior atratividade para jovens e mulheres (Life Maronesa, Forestwise, APTRAN, incluindo a iniciativa internacional Ganaderas en Red - Fundación Entretantos).

O IPVC coordena e representa a parceria, é corresponsável nas ações e pela avaliação e disseminação dos resultados. Articula com o Pólo de Competências de Mirandela (DRAP-Norte) a realização conjunta de atividades de capacitação, mobilizando outros projetos de nível nacional e internacional, e promovendo a disseminação de resultados. Articula com o ICNF as ações de dinamização comunitária e dos baldios face a objetivos e políticas de conservação da natureza, nomeadamente no atual modelo de Cogestão do PNPG.

Plano de ação/responsabilidades:

Eixo 1 - Criação e dinamização de plataforma e rede colaborativa dos baldios

(1) reunir, completar e sistematizar informação biofísica, socioeconómica e organizativa dos baldios do Minho, integrando-a numa plataforma digital;

(2) identificar, analisar e publicar conteúdos sobre boas práticas e inovação na gestão multifuncional de baldios;

(3) dinamizar a plataforma para uma governança multinível, a transferibilidade de boas práticas entre comunidades e para dar visibilidade social dos baldios.

Eixo 2 – Cocriação de inovação na gestão de baldios e dinamização comunitária, para a multifuncionalidade e sustentabilidade. Trabalho colaborativo de todos os parceiros institucionais e empresariais, produtores pecuários e gestores dos baldios das serras da Peneda/Soajo e da Amarela/Gerês. Visa desenvolver e avaliar in loco a exequibilidade e o impacto de processos de cocriação de inovações focando:

(1)   Os sistemas e práticas de gestão dos baldios, em aspetos ligados à participação, responsabilidade social, integração de diferentes usos, responsabilidade ambiental e estratégias de comunicação.

(2)   A potenciação, avaliação e demonstração de resultados (desempenho) em serviços de ecossistema gerados pelo baldio e pela agro-silvo-pastorícia na regulação de incêndios, sequestro de carbono e conservação do solo e da biodiversidade.

(3)   A conceção, desenvolvimento ou melhoria de soluções comunitárias de bioeconomia circular valorizando biomassa do baldio para fertilização de solos e produção energética.

(4)   À cocriação de experiências (eco)turísticas, por agricultores/criadores de gado, baldios e empresas de animação turística, com interpretação dos agroecossistemas e baldio;

(5)   A criação de atividades educativas e de sensibilização ambiental focando os baldios, atividades tradicionais e novas atividades, para jovens de escolas profissionais (EPRALIMA, EPPL) e público (“Escolas de Montanha”, Centro Ciência Viva A. Valdevez). 

(6)   À avaliação das condições e fatores para potenciar a atração de jovens empreendedores e a promover a sua boa integração nas comunidades, dando relevo ao empreendedorismo feminino na pecuária extensiva e a serviços de apoio à gestão de baldios e animação comunitária.

A CIM Alto Minho assegura a articulação do plano com as políticas e instrumentos regionais e com as CIMs do Cávado e Ave, para envolver os baldios destas NUTIII nas ações do eixo 1.

A BALADI é corresponsável nas ações do eixo 1 e 2, e na articulação com o Agrupamento de Baldios do Gerês nas ações do eixo 2. Avalia a importância dos baldios para a pequena agricultura familiar de montanha, e colabora na avaliação do impacto das inovações na gestão comunitária na sua atratividade e viabilidade, no âmbito do Centro de Competências da Agricultura Familiar.

A ARDAL articula as ações do projeto com as comunidades locais e atores regionais; e é corresponsável na programação e implementação das atividades do eixo 2, e pela avaliação do seu impacto ao nível do desenvolvimento integrado e revitalização dos territórios.

A CERNA colabora no eixo 1 e ações 1, 2 e 3 do eixo 2, valorizando a sua experiência, em Portugal e na Galiza, em processos de certificação de cadeia de custódia, gestão florestal e serviços de ecossistema em baldios.

A CAAVPB e Associação Atlântica colaboram nos processos cocriação do eixo 2.

A Explore Iberia, Keen Tours e Folk&Wild desenvolvem as ações 4 e 5 do eixo 2.

 A Dinamo10 desenvolve ação 6 do eixo 2, e colabora na ação 5.

Os produtores pecuários (2 na Peneda/Soajo e 2 do Agrupamento Baldios do Gerês), participam nas ações do eixo 2.