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QuantifiCAF – Quanto Vale a Agricultura Familiar (ID: 386 )
Coordenador: DRAPC - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Iniciativa emblemática: 7. Revitalização das zonas rurais
Data de Aprovação: 2022-10-04 Duração da iniciativa: 2025-09-30
NUTS II: Centro NUTS III: Viseu Dão Lafões
Identificação do problema ou oportunidade
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Na Europa, a
população agrícola está a envelhecer, apenas 7,5% dos agricultores europeus
têm menos de 36 anos e um em cada três tem mais de 65 anos de idade Eurostat
(2020). Em Portugal, 50,1% dos agricultores familiares tinham, à data, 65
anos de idade ou mais um valor significativamente mais elevado do que a média
da UE (31,9%). Consequentemente, o sector agrícola, tem sofrido uma
diminuição contínua do número de pequenas explorações e uma maior
concentração de terras. Em 2016, as pequenas explorações agrícolas (<5
hectares) representavam 73% do número total de explorações em Portugal, valor
muito superior à percentagem média da UE (66%), mas ocupavam menos de 10% da
Superfície Agrícola Utilizada (SAU). A população das explorações agrícolas
familiares, nos 28 estados membros da União Europeia, totalizava 18,4 milhões
de indivíduos, dos quais 575 000 residiam em Portugal, o que corresponde a
5,6% da população nacional (INE 2021).
É de esperar
que o desaparecimento e a diminuição do número de explorações agrícolas
familiares tenha consequências diretas na organização da produção agrícola e,
por sua vez, na paisagem agrícola e no desenvolvimento rural, entre outros
aspetos como, por exemplo, o acentuar dos incêndios rurais. A contribuição
das pequenas explorações agrícolas em relação à fixação da população e ao
desenvolvimento económico local é muito relevante. Em particular, as
explorações agrícolas familiares desempenham um papel muito importante na
economia familiar e no funcionamento/dinamização das economias rurais. Além
da sua contribuição para a segurança alimentar, geram rendimentos e emprego e
têm um efeito positivo na vitalidade social dos territórios rurais, na
manutenção das paisagens rurais e na preservação da biodiversidade (Dinis,
2019).
Paralelamente
a sustentabilidade da agricultura e da produção alimentar depende igualmente
da permanência dos jovens nas zonas rurais e da existência de explorações
agrícolas económica, social e ambientalmente viáveis. Na UE, os jovens
agricultores / jovens empresários agrícolas (com menos de 40 anos)
representam apenas 10% das explorações agrícolas familiares. No caso de
Portugal, esta faixa etária não excede os 3,3%. De acordo com Zmija et al.
(2020), os fatores de atracão para a instalação de jovens agricultores são, à
escala da UE: a perceção da agricultura como tradição familiar, mas também
como uma nova oportunidade de negócio ou uma oportunidade de mudança de
estilo de vida; a implementação de políticas públicas de apoio a unidades
produtivas familiares/jovens agricultores/inovadores na agricultura; a
criação de soluções que reforcem os laços entre os agricultores e o mercado
(apoio à cooperação, criação de circuitos curtos agroalimentares, inovações
tecnológicas e marketing, entre outros ); e, ainda, uma mudança gradual no
sistema de apoio e aconselhamento técnico centrados nas necessidades da
agricultura familiar.
No Continente,
em 2019, as unidades produtivas familiares representavam 93% do número total
de explorações agrícolas e cultivavam mais de metade (52%) do total da SAU.
Embora na última década (2019-2009) o número de produtores familiares tenha
registado um decréscimo de 7,4%, em termos de SAU registou-se um ligeiro
aumento de 1,7% (INE, 2019). Apesar da relevância destes valores, sucede o ainda
reduzido conhecimento dos reais contributos, ou externalidades positivas
(ambientais, económicas, sociais, culturais) da agricultura familiar. Neste
âmbito, o conhecimento aprofundado e territorializado daquelas externalidades
afigura-se fundamental para a definição correta de políticas públicas quer de
âmbito nacional, quer de âmbito local. Com efeito, a ausência de informação
fiável que possibilite a construção de indicadores com um grau de confiança
minimamente aceitável é ainda mais notória quando se pretende intervir ao
nível local, abordagem que é essencial dada a diversidade dos sistemas
produtivos e condições edafoclimáticas, que diferem, em muito, de região para
região, para além da própria orografia que por si só também influencia os
sistemas produtivos.
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Breve resumo da iniciativa a desenvolver
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A
agricultura familiar (AF), foi reconhecida e consagrada em Portugal através
do Decreto-Lei n.º 64/2018 que criou o Estatuto de Agricultura Familiar.
Este
projeto visa caracterizar a AF em
Portugal e avaliar o seu contributo para a sociedade, nas suas diversas
funções, económica, social, cultural e ambiental e, em termos de segurança
alimentar através da quantificação dos benefícios da AF para o País e
territórios rurais uma vez que as explorações familiares induzem importantes
serviços. Estas externalidades positivas carecem, todavia, de uma avaliação
fiável que permita orientar a política pública e adequar o nível de atividade
deste importante setor produtivo para níveis mais em linha com o ótimo social
e inverter um ciclo recessivo que tem levado ao esvaziamento social e
económico dos territórios rurais, e ao empolamento dos riscos de acidentes
ambientais, entre os quais, emergem os incêndios rurais.
O
projeto encontra-se dividido em quatro grandes tarefas: 1) revisão
bibliográfica; 2) caracterização da AF em Portugal e do seu caráter
multifuncional; 3) elaboração de propostas políticas de apoio à agricultura
familiar e 4) disseminação e comunicação.
Na
revisão bibliográfica, serão reunidos os principais estudos nacionais,
europeus e mundiais sobre a caracterização da AF ao nível dos diversos
países. Serão compilados os principais modelos de avaliação do impacto
social, económico e ambiental da agricultura familiar, com o propósito de
orientar o trabalho de investigação nas tarefas seguintes, com particular
relevo para a medição de externalidades positivas, serviços ambientais e
serviços ecossistémicos e para os fatores associados à capacidade da AF em
contribuir para a resiliência dos territórios, através da diversificação da
economia e da criação de postos de trabalho.
Para
a caracterização da AF em Portugal e do seu caráter multifuncional serão
realizados estudos agregados a partir das bases de dados existentes no INE,
IFAP entre outras. Estes estudos serão combinados com estudos de campo ao
nível de cada região com base numa amostragem de explorações agrícolas
familiares. O trabalho de caracterização irá cobrir duas áreas fundamentais:
uma primeira orientada para a performance social e económica na qual, com
recurso à técnica dos modelos input-output, estudar-se-á a inserção da AF no
tecido social e económico dos territórios. Com este modelo será possível
avaliar o potencial da AF para o desenvolvimento económico local, para fazer a
ligação com os atores locais de formação e emprego que estimulem a criação de
postos de trabalho e de atividades relacionadas ao setor agroalimentar.
Serão, também, utilizados modelos demográficos por forma a estimar a
capacidade da agricultura para gerar dinâmicas de fixação de população,
invertendo assim os saldos demográficos negativos que afetam as regiões do
interior; uma segunda área, orientada para a performance ambiental associada
à AF com medição das externalidades positivas na gestão da paisagem e na
mitigação das alterações climáticas (ex.: ao nível do solo, da água, da
biodiversidade e da redução, na prevenção dos fogos, e da pegada ecológica
alimentar). Finalmente, será realizado um amplo estudo de campo com
levantamento de dados e entrevistas com o objetivo de caracterizar a inserção
da AF numa economia local que permita ressaltar a sua vital relevância na
reprodução sociocultural das zonas rurais de Portugal.
Para
a elaboração de propostas políticas de apoio à agricultura familiar,
destinadas a corrigir as externalidades identificadas por forma a aproximar a
prevalência de explorações familiares num nível mais próximo do ótimo social,
serão realizados estudos de impacto que demonstrem o seu retorno social em
termos ambientais, mas também em termos sociais e económicos, com territórios
mais resilientes, com mais empresas e postos de trabalho e economicamente
mais diversificados.
Por
fim, ao longo de todo o projeto, serão divulgadas todas as ações e resultados
obtidos através de artigos em revistas, participação em colóquios e
conferências, site na internet do projeto e redes sociais.
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Áreas de Trabalho e responsabilidades de cada parceiro
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O projeto QuantifiCAF
agrega diferentes áreas de trabalho que, em conjunto, irão contribuir
para o desenvolvimento da linha de ação L7.6.
Da parceria fazem parte a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
(DRAPCentro), entidade gestora dos
cinco Polos de Inovação da Região Centro; será responsável pela coordenação
do projeto e colaborará, em simultâneo, nas restantes tarefas;
- a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que contribuirá para elaboração
de propostas políticas de apoio à agricultura familiar e para a disseminação
e comunicação;
- cinco instituições de ensino superior: Instituto
Superior de Agronomia - ISA (que
assume a representação do Centro de Competências da Agricultura Familiar e
Agroecologia – CeCAFA), Instituto
Politécnico de Viseu (IPV), Universidade
de Aveiro (UA), Universidade de
Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
e Universidade de Évora (UE); estas
instituições trazem ao projeto valências de investigação que permitirão: 1) efetuar
a revisão bibliográfica (todas); 2) caraterizar a AF em Portugal e o seu
caráter multifuncional: a) performances social e económica - (UA, UTAD); b) performance
ambiental com medição das externalidades positivas - no solo: (UE); na água: (ISA);
na biodiversidade: (UTAD e IPV); c) na redução da pegada ecológica alimentar (UA);
- a Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento (ACTUAR) e a Federação Nacional dos
Baldios (BALADI) que darão o seu contributo na realização
dos estudos de campo e na elaboração de propostas políticas de apoio à
agricultura familiar;
- PME -
servirão de base aos diferentes estudos de campo que o projeto pretende
realizar.
Todos os parceiros contribuirão para a disseminação e
comunicação quer das ações a desenvolver quer dos resultados obtidos ao longo
e no final do projeto.
O projeto QuantifiCAF
conta com o apoio da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
(DGADR) e com a cooperação de
peritos e equipas de trabalho internacionais que apoiarão nas metodologias a
implementar.
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