Os territórios rurais são, de uma forma geral, afetados por dificuldades várias que tornam o seu desenvolvimento particularmente desafiante, nomeadamente o envelhecimento da população, a perda de valor das atividades económicas, com especial relevo para a agricultura, a desertificação agravada pelo abandono das terras e, como corolário, a perda de massa crítica demográfica, social e económica, tornando difícil reverter a situação, realidade que se verifica, em larga medida, em grande parte das zonas rurais do Algarve.

Esta situação contribui para um desequilíbrio na participação dos agricultores na cadeia de valor dos bens alimentares, sobretudo por parte dos produtores com explorações de pequena e muito pequena dimensão e agricultura familiar, associados à pequena escala, que devido à existência de modelos de baixa organização, a um enquadramento legal desfavorável à venda direta (em termos de segurança alimentar e de fiscalidade aplicável), resulta na dificuldade de acesso ao mercado e ao seu desenvolvimento. Esta realidade compromete a viabilização e a continuidade de pequenas explorações agrícolas que desempenham um importante papel no desenvolvimento socioeconómico de territórios rurais, com destaque no papel que representam para a preservação de espécies e variedades regionais de elevada qualidade, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos.

É por isso urgente incorporar conhecimento e inovação, dinamizando uma base produtiva que permita reverter esta situação, bem como delinear novos modelos de governança, que façam chegar este conhecimento e inovação aos atores locais, em particular aos jovens agricultores, potenciando económica e socialmente estes territórios.

Destacamos a importante oportunidade que representa a aprovação e assinatura do “Acordo de compromisso para a introdução de produtos alimentares produzidos na região do Algarve nas refeições escolares”, no passado dia 2.09.2022, no âmbito do Projeto “Sistemas Alimentares Sustentáveis”, estabelecido entre a AMAL e os Municípios do Algarve, em estreita articulação com agrupamentos escolares, com o objetivo de estimular a implementação de “refeições e programas piloto que permitam testar novos modelos de fornecimento de refeitórios escolares, baseados em cadeias curtas de abastecimento, aquisição de produtos alimentares produzidos em regimes de qualidade IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, e por pequenos produtores locais, em especial detentores do estatuto de agricultura familiar”. 

O Algarve é uma referência a nível nacional no fornecimento das refeições escolares pelo facto de sempre ter privilegiado a modalidade de exploração própria – a grande maioria dos refeitórios escolares geridos pelos Municípios e agrupamentos de escolas sempre adotaram esta modalidade. Nos refeitórios escolares da região do Algarve são servidas em média, por ano letivo, cerca de 5,8 milhões de refeições, representando um valor económico de 13,3 milhões de euros (ano de 2020). São adquiridos em média, por ano letivo, cerca de 4 mil toneladas de produtos alimentares para a confeção das refeições escolares na região do Algarve (Produtos Cárneos: 251 mil kg; Leguminosas: 11 mil kg; Frutícolas: 635 mil kg; Hortícolas: 2.718 mil kg; Pescado: 292 mil kg).

A implementação de atividades alinhadas com as Linhas de Ação (LA) da iniciativa emblemática 7, deve ser encarada como uma oportunidade para o reforço do tecido socioeconómico e a revitalização das zonas rurais do Algarve, e, por conseguinte, à concretização de indicadores de realização da Agenda “Terra Futura”. Neste contexto, a Atividade 1 (Criação de um Sistema Alimentar Local) está alinhada com a LA 7.5 -Territórios rurais inteligentes, a Atividade 2 (Investigação, Desenvolvimento e Inovação) com as LA 7.2 – Conhecimento e LA 7.6 – Diversificação económica, a Atividade 3 (Valorização do consumo local) com a LA 7.6 - Diversificação económica e a Atividade 4 (Plano de Comunicação) será transversal a todas as Linhas de Ação a desenvolver.

A iniciativa tem como objetivo promover a revitalização de zonas rurais do Algarve, através da implementação de metodologias que irão privilegiar abordagens integradas destinadas a reforçar um sistema alimentar territorial, baseado num modelo de crescimento sustentável e inclusivo, de acordo com o preconizado na estratégia do “Do Prado ao Prato” e, por outro lado, contribuir para a diversificação da atividade económica desta região, atualmente centralizada no Turismo.

Trata-se de um projeto que pretende intervir nas áreas da produção, processamento, distribuição, abastecimento, organização, comercialização e consumo de alimentos, com foco no apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, desenvolvendo modelos de organização da economia dos territórios, reconhecendo a sua diversidade, o seu capital natural e social, contribuindo para a melhoria da organização da cadeia produtiva, ganhando escala e estabelecendo redes de proximidade, que contribuam para a valorização das atividades agrícolas, agroalimentares e serviços conexos.   

O projeto pretende ser inovador, em termos de modelo organizacional, com a criação de uma “Rede de Produtores Locais do Algarve” (RPLA), com o objetivo de contribuir para a organização e qualificação dos produtos locais, melhorar o seu escoamento e aumentar o consumo de produtos de proximidade, fomentando assim o desenvolvimento de sistemas alimentares de base territorial que valorizem a compra aos produtores locais e a produção de alimentos mais sustentáveis, de acordo com a sazonalidade, condições edafoclimáticas e circuitos curtos de produção e consumo, com clara aproximação aos princípios do padrão alimentar mediterrânico. Destaca-se a associação de uma importante componente IDI (controlo de qualidade/segurança dos alimentos e de tecnologia alimentar), com o objetivo de criar condições para garantir a confiança dos consumidores na qualidade e origem dos produtos, com a ligação às instituições de investigação que integram a parceria (UAlg, DRAPAlg - Pólos de Inovação Tavira e Patacão) e Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica (CCDM), representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

Uma das principais iniciativas da candidatura será a implementação de um modelo de apoio técnico aos agricultores e produtores agroalimentares aderentes à RPLA, condição fundamental para o desenvolvimento do projeto e para que sejam atingidas as metas gerais da Agenda “Terra Futura”.

Estão previstas as seguintes atividades:

Atividade 1: Criação de um Sistema Alimentar Local

1.1 Avaliação técnico-económica para criação de uma RPLA, definição das condições de acesso, inventariação e georreferenciação de produtores, produções locais e sistemas produtivos, necessidades alimentares locais, estabelecer relações entre produtores e consumo

1.2 Criação e registo da Marca, Regulamento e Sistema de Certificação da Marca, para identificação dos produtos agroalimentares provenientes de produtores validados na RPLA

1.3 Criação e implementação de um Sistema de Assistência Técnica de apoio à RPLA

1.4 Criação e implementação de um modelo de governança do Sistema Alimentar Local

Atividade 2: Investigação, Desenvolvimento e Inovação

2.1 Criação de um serviço apoio à inovação e desenvolvimento de produtos / estruturas e serviços de apoio ao empreendedorismo (incubadoras, espaços teste, etc)

2.2 Criação de um sistema de controlo qualidade/segurança dos alimentos

2.3 Identificação e validação de novas tecnologias em MPS

2.4 Valorização e promoção da Produção Animal Extensiva / raças autóctones

2.5 Valorização e promoção da Produção Vegetal em MPS / variedades tradicionais

2.6 Identificação dos serviços ecossistémicos produzidos pelos sistemas MPS

Atividade 3: Valorização do consumo local

3.1 Criação de um sistema de abastecimento à restauração coletiva (cantinas escolares, IPSS, e outras entidades sociais) de produtos com origem na RPLA

3.2 Criação de um modelo de organização e funcionamento de Mercados de Produtores Locais do Algarve

Atividade 4- Plano de Comunicação

4.1 Realização de ações de demonstração, informação e divulgação do projeto (seminários, dias de campo, artigos, vídeos, etc)

Os parceiros da iniciativa contribuirão com a realização das seguintes atividades:

1. Coordenação geral do projeto: a cargo da UAlg, que contará com a estreita colaboração da DRAPAlg.

2. Execução das tarefas correspondentes à Atividade 1 - Criação de um Sistema Alimentar Local, a cargo das ADL Vicentina, In Loco e Terras do Baixo Guadiana, com a colaboração da restante parceria;

3. Execução das tarefas correspondentes à Atividade 2 - Investigação, Desenvolvimento e Inovação a cargo da UAlg, com a colaboração da restante parceria; 

4. Execução das tarefas correspondentes à Atividade 3 - Valorização do consumo local a cargo da AMAL/Municípios, com a colaboração da restante parceria;

5. Execução das tarefas correspondentes à Atividade 4 - Plano de Comunicação a cargo do Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica (CCDM), com a colaboração da restante parceria.

Nota:  Prevê-se a inclusão da Associação dos Produtores de Batata Doce de Aljezur e do Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica na parceria.